Nesta segunda-feira (28), foi anunciado o programa social do Governo Federal chamado “Renda Cidadã” que irá utilizar de dinheiro precatório e recursos do Fundeb. O anúncio foi feito durante reunião de Bolsonaro e Guedes com outros ministros.
Como informou o senador Marcio Bittar, o programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, para dar continuidade ao pagamento do auxílio emergencial e substituir o Bolsa Família. Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa.
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Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil e Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para isso deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro, que tem procurado se apoiar nos setores de baixa renda devido ao “sucesso” do auxílio emergencial de $600, que não foi o que Bolsonaro propôs de início, visando uma possível reeleição em 2022. Vale destacar que a proposta inicial por parte de Guedes e Bolsonaro era de que o auxílio fosse apenas de R$200,00, já se mostrando insuficiente para o custo de vida no país, pois, de acordo com o DIEESE, em pesquisa realizada em dezembro do ano passado, o salário mínimo deveria ser de R$4.342,57 para sustento de uma família de 4 pessoas.
O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo. Não foi dado outros detalhes sobre o Renda Cidadã, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Esse anúncio demonstra um conflito que existe hoje no governo. Por um lado, Bolsonaro conseguiu manter sua popularidade através de medidas assistencialistas, como o auxílio-emergencial. Por outro, o capital financeiro cobra o respeito ao Teto de Gastos e o pagamento da dívida pública.
Mas Bolsonaro mostra o seu lado neste conflito. Foram praticamente dados R$ 1,2 trilhão aos bancos, valor muito maior do que o destinado ao auxílio emergencial. Este auxílio foi cortado no momento em que o preço do arroz, devido as próprias políticas do governo, chegou aos R$ 40. Agora, para fazer o Renda Cidadã e defender sua popularidade, ele corta da educação.
Isso se soma ao seu plano da carteira de trabalho verde e amarela, que irá extinguir direitos trabalhistas, e a Reforma Administrativa que irá cortar direitos dos servidores públicos, para favorecer os grandes empresários.
É necessário lutar até a raiz desses problemas, o que significa lutar pelo não pagamento da dívida pública e do sistema que a mantém, como o Teto de Gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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