A SENHA DO BLOG – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
UMA SOCIEDADE VERDADEIRAMENTE LIVRE NÃO PRESCINDE DO SAGRADO DIREITO DE VOZ, INSTRUMENTO REAL DA LUTA DE TODOS OS ADVOGADOS E ADVOGADAS NA LUTA PARA MANTER A PRÓPRIA LIBERDADE.
Sandra Paulino
O BLOG TEM A SATISFAÇÃO DE PARTILHAR, COLABORANDO COM O ESFORÇO CONJUNTO DE CIRCULAR A MELHOR INFORMAÇÃO, CONTRA O OBSCURANTISMO QUE TENTA CALAR, SOBRETUDO NAS ENTIDADES QUE PRIMAM PELA LIBERDADE NO SEU SENTIDO MAIS AMPLO, A VOZ DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E CIVILIZADA, O PACTO FIRMADO HOJE, 7 DE ABRIL DE 2020, DIA MUNDIAL DA SAÚDE, POR VÁRIOS SEGMENTOS DESTACADAMENTE REPRESENTATIVOS DO BRASIL NOS DIVERSOS CONTEXTOS SOCIAIS.
Em uma mensagem especial em vídeo dedicada ao Dia Mundial da Saúde, lembrado anualmente em 7 de abril, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que a data é marcada em um ano particularmente difícil para todos.
A CNBB – CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL, POR SEU PRESIDENTE, DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO; A OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POR SEU PRESIDENTE, FELIPE SANTA CRUZ; A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS – COMISSÃO ARNS, POR SEU PRESIDENTE, JOSÉ CARLOS DIAS; A ABC – ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, POR SEU PRESIDENTE, LUIZ DAVIDOVICH; A ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, POR SEU PRESIDENTE, PAULO JERONIMO DE SOUSA E A SBPC – SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA, POR SEU PRESIDENTE, ILDEU DE CASTRO MOREIRA, FIRMARAM O PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL.
ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA VOLTADA PARA A SOLIDARIEDADE E A DIGNIDADE HUMANA, TODAS ESSAS BASES SE UNIRAM EM ALIANÇA, FIRMANDO COMPROMISSO DE ENFRENTAMENTO DA CRISE SANITÁRIA, ECONÔMICA, SOCIAL E POLÍTICA DE GRAVES PROPORÇÕES, QUE ASSOLA O BRASIL, PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA. EIS O COMPROMISSO:
Em movimento inédito, CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se unem
em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil
em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil
Pela primeira vez na história do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências – ABC, Associação Brasileira de Imprensa – ABI e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC se unem em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil no dever de alertar e representar a sociedade civil brasileira. As entidades uniram suas forças para clamar pela união de toda sociedade brasileira, de todos os seus cidadãos, governos e Poderes da República, e formar uma ampla aliança para enfrentar a grave crise sanitária, econômica, social e política que vive o país.
“É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”, diz o texto assinado pelos presidentes das seis entidades.
O documento de Dom Walmor Oliveira de Azevedo (presidente da CNBB), Felipe Santa Cruz (presidente da OAB-Nacional), José Carlos Dias (presidente da Comissão Arns), Luiz Davidovich (presidente da ABC), Paulo Jeronimo de Sousa (presidente da ABI) e Ildeu de Castro Moreira (presidente da SBPC) será entregue hoje, terça-feira (07/04), Dia Mundial da Saúde, para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também para governadores.
De acordo com as entidades, o momento exige de todos, mas, principalmente, de governantes e representantes do povo, “o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis”. Por fim, também convocam os brasileiros para se juntar ao Pacto.
“É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor”.
Contatos para a imprensa – Comissão Arns Analítica Comunicação +55 11 2186-0333 Julia Rezende – julia.rezende@analitica.inf.br | +55 11 99684-5604 Juliana Neves – juliana.neves@analitica.inf.br | +55 11 97320-4048
PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL
Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:
O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.
A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de
políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.
Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.
A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto
firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.
firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.
Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.
É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do
povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.
povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas; o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.
Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do
orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.
orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.
Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.
É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não
deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.
deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.
Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020
Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC
Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
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