Editor nazista é condenado a quase dois anos de reclusão

 10 de setembro de 2004, 11h03

PENA SUBSTITUÍDA

Ouvido por carta precatória, a testemunha Luiz Francisco Correa Barbosa informa ser fundador da ONG Movimento Popular Anti-Racismo, sendo atuante na área dos direitos humanos. Diz que não esteve presente na Feira de Livro em que estavam expostas as obras apreendidas, mas ficou sabendo do fato na qualidade de conselheiro da referida entidade. Afirma que entre os livros, havia uma obra de autoria do réu que considerava uma farsa o holocausto e que seria impossível o sacrifício de 6 milhões de judeus. Relata que o réu é controlador da Editora Revisão e que desde 1985 edita obras de cunho “revisionista”, como costuma entitular. Assevera que as obras editadas pelo acusado têm nítido caráter anti-semita, são obras racistas e nazistas. Não se considera vítima do réu, apenas aponta as infrações às regras constitucionais por ele praticadas. (fls. 435/437)

A testemunha Luís Milmann, ao ser ouvida em juízo, declara que esteve na Feira do Livro, sendo constatado que o acusado continuava expondo obras de conteúdo racista, pelo que já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça. Não recorda se o réu estava presente por ocasião do fato, mas informa que a banca era da editora de propriedade do acusado. Confirma ter lido algumas das obras, declarando que todas possuem natureza racista e discriminatória, especificamente contra os judeus. Alega que os livros continuam sendo oferecidos via internet. Não considera os judeus como uma raça, mas ressalta, in verbis: “racismo é um conceito negativo, ele só é utilizado para agredir, profanar a dignidade dos outros”. (fls. 463/467)

Em seus informes judiciais, Jair Lima Krischke narra que esteve na Feira do Livro no ano de 1996, constatando expostos, na banca da Revisão Editora, diversos livros, pelos quais o réu já havia sido condenado e cuja a circulação estava proibida. Refere que se dirigiu ao Palácio da Polícia, onde formalizou o boletim de ocorrência. Afirma que todas as obras apresentam conteúdo racista e anti-semita. Relata que alguns desses livros vinculam os judeus ao mundo do crime e ao crime organizado. Menciona que as obras continuam sendo oferecidas em um site da internet (www.revision.com.br) e que tal fato foi comunicado ao Ministério Público e à Polícia Federal. Informa que, quando do recebimento da denúncia no outro processo movido contra o acusado, por fatos semelhantes, foi determinada a busca e apreensão dos livros, bem como proibida a comercialização. Não entende como revisionistas as obras editadas pelo acusado, in verbis: “Para revisar é necessário analisar-se documentos, documentos verdadeiros, documentos que tenham calor, que sejam considerados cientificamente históricos. Agora, fazer um exercício de falsear a verdade, de modificar a verdade, isso é incompatível com aquilo que seria uma revisão histórica do ponto de vista científico, de rebuscar a história e reescrevê-la segundo fatos reais e concretos acontecidos.” (fls. 468/474)

Wander Ramage de Oliveira, ao depor em juízo, relata ter lido as obras publicadas pela editora do acusado, não tendo encontrado, em nenhuma delas, qualquer expressão que instigasse o racismo ou qualquer idéia preconceituosa. Diz que, anualmente, comparecia na Feira do Livro para adquirir os livros publicados pelo acusado e que, quando soube das dificuldades por ele enfrentadas, colocou-se à disposição para ajudá-lo, na qualidade de advogado. (fls. 475/477)

A testemunha Gilnei Castro Muller, ouvida por precatória, informa ter lido uma das obras do acusado, não tendo constatado nenhuma manifestação de desprezo ao povo de origem judaica. Sabe que os livros editados pelo réu tratam dos judeus e de Hitler, sendo dada versões diferentes do que a história costuma contar. (fl. 482)

Altair Reinehr, ao ser inquirido, declara ter lido todas as obras descritas na inicial, informando que nunca vislumbrou qualquer resquício de racismo a quem quer que seja. Diz nunca ter observado qualquer conduta racista do acusado. (fl. 541)

Esse, pois, o conjunto probatório coligido ao bojo dos autos.

Como suso mencionado, em seu interrogatório judicial, o acusado nega a prática delitiva que ora lhe é imputada, sustentando que as obras publicadas pela sua editora possuem conteúdo meramente histórico e de cunho ideológico, sem qualquer conotação racista e/ou discriminatória.

Todavia, entendo que tal não procede.

Basta uma breve leitura de alguns poucos trechos dos livros descritos na exordial, para que se desminta o argumento defensivo, constando-se, através do conteúdo das referidas obras, a escancarada apologia a idéias racista e preconceituosas contra o povo judeu.

É o que facilmente se verifica das passagens extraídas da obra “Dos Judeus e suas Mentiras: A Questão Judaica”, de Martin Luther, que passo a transcrever:

“A não compreensão das leis divinas, aliadas a seu orgulho e arrogância contra os pagãos, que não têm orgulho e por isso melhores, é atitude condenável deste falsos santos, blasfemos e mentirosos. Cida-se, pois, dos judeus e de suas escolas que não passam de ninhos diabólicos, cheias de blasfêmias, mentiras e arrogância contra Deus e todas as gentes, como só faz o próprio demônio;e onde vires um judeu pregar , saiba que ele está envenenando as pessoas, envenenando e matando com o maior descaramento. Não entenderam a ira de Deus; acham, ao contrário, que a blasfêmia, orgulho e outras maldades contra os não judeus, é servir ao seu Deus e resguardar sua nobre estirpe e sangue. Cuidado com eles!” – grifei, p. 13.

“Será que os profetas de Deus não tinham outra coisa para anunciar a estes malditos judeus, senão satisfazer seu apetite pelo ouro e pela prata? Eles nutrem aos não judeus um ódio fatal, herdado dos pais e dos não rabinos, ódio, como diz o Salmo 109, que lhes passa pelos ossos e pela carne, e, como não se mudam ossos nem carne, não mudará seu ódio nem seu orgulho, a não ser por um ato milagroso de Deus. Saiba pois, caro cristão, que não tens inimigo mais atroz, mais forte, mais venenoso do que o judeu convicto.” – grifei, p. 16.

“Em vez de matá-los, os deixamos impunes pelos assassinatos, blasfêmias e mentiras dando-lhes espaço entre nós; protegemos suas casas, suas escolas, suas vidas e seus bens, deixando que nos roubem, e ainda escutamos deles que nós devíamos ser espolidos e mortos! Os judeus proclamam que têm razões sagradas para nos destruir. As práticas contra nós são convicção religiosa! O que nós, cristãos, devíamos fazer com este povo maldito e amaldiçoado? Que fazer, já que os temos entre nós, para não compartilhar suas mentiras e blasfêmias? – grifei, p. 21.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2004, 11h03