São Paulo, quinta-feira, 14 de dezembro de 2000  |
 |
| Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Fundo para a pobreza é aprovado DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem a criação do fundo de combate à pobreza, que começará a vigorar a partir do próximo ano. A principal fonte de arrecadação do fundo é a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cuja alíquota passará de 0,30% para 0,38%. A nova alíquota da CPMF passará a vigorar dentro de três meses a partir da promulgação da emenda constitucional e será cobrada até junho de 2002. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara, com 379 votos favoráveis e apenas o voto contrário do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ). O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que a emenda será promulgada hoje. O Orçamento para 2001 prevê R$ 2,3 bilhões do fundo, sendo R$ 1,3 bilhão para o programas de renda mínima, em especial o Bolsa-Escola, e R$ 1 bilhão para saneamento. O Programa Bolsa-Escola é desenvolvido por governos do PT e distribui dinheiro para famílias que mantêm crianças em idade escolar no colégio. A bancada do PT vai tentar mudar o Orçamento de 2001 e destinar mais R$ 500 milhões para o Bolsa-Escola. O líder do governo, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), alertou que não há acordo na base governista para aumentar os recursos para o projeto. A proposta prevê o aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre produtos supérfluos, inclusive os importados. A arrecadação do imposto sobre grandes fortunas também será destinada ao fundo. O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Texto Anterior: Polêmica: Senado aprova quebra de sigilo bancário Próximo Texto: Para especialista, há brechas para abusos Índice |
Nenhum comentário:
Postar um comentário