Atualmente, é bastante comum aceitarmos sem questionamentos a ideia completamente falaciosa de que, por algum motivo, a proteção policial, o acesso ao sistema judiciário e até mesmo o acesso a uma acessória jurídica são um "direito" dos cidadãos. Entretanto, por maior que seja o esforço, defender a ideia de que tais serviços devem ser fornecidos "gratuitamente" (isto é, por meio da tributação) faz tanto sentido quanto dizer que aparelhos de televisão devem ser fornecidos para absolutamente todas as pessoas do país "à custa do erário". Ou o indivíduo tem o direito de não tomarem sua vida, sua liberdade e sua propriedade, ou ele não tem direito algum. Caso ele tenha esse direito, então nada pode justificar que ele seja obrigado a subsidiar as benesses de outra pessoa, inclusive sua proteção policial.
Ou um indivíduo assume a responsabilidade de manter sua própria vida, ou ele é um irresponsável. Caso ele a assuma, então ele deve ganhar por conta própria os meios necessários para sua sobrevivência, pagando ele próprio por suas necessidades e prazeres.
Em uma sociedade livre, a proteção policial, como qualquer outro serviço, seria algo ofertado em bases contratuais, e somente para aqueles que estivessem dispostos a, e fossem capazes de, pagar por ela. Em uma sociedade de livre mercado, os serviços policiais poderiam ser financiados de quatro maneiras:
1. por meio de serviços contratuais (similares a um seguro);
2. por meio de taxas para serviços eventuais;
3. por meio de contratos especiais; e
4. por meio de multas.
Vamos discutir cada uma delas por ordem.
Serviços contratuais seriam a principal fonte de receita para um departamento de polícia laissez-faire. Um contrato de serviço consistiria simplesmente de um acordo contratual entre um departamento de polícia e um indivíduo, pelo qual o departamento de polícia concordaria em fornecer ao indivíduo certos serviços (por exemplo, investigação, defesa física de sua propriedade etc.) caso ele venha a necessitá-los. Em troca, esse indivíduo pagaria uma taxa anual.
Tais serviços funcionariam essencialmente como uma apólice de seguro. Virtualmente todos em uma dada sociedade iriam se tornar clientes e pagar uma taxa anual com o intuito de terem a garantia de que, caso haja necessidade, a proteção policial estaria disponível. Contudo, durante o período de um ano, somente uma pequena fração do número de segurados iria de fato requerer serviços policiais de maior vulto. Portanto, o custo da proteção policial seria efetivamente dispersado entre um grande número de contribuintes segurados.
Peguemos um exemplo concreto. Suponha que o custo de uma típica investigação policial em uma pequena cidade seja de $25.000. Se um indivíduo necessitado de proteção policial tivesse de pagar esse custo todo de uma vez, ele provavelmente não conseguiria. Entretanto, ao invés de pagar uma taxa específica para tal serviço, é praticamente certo que ele seria um cliente de uma agência de proteção policial, assim como milhões de outros. Digamos que haja mil segurados, cada um pagando $500 por ano. A renda total desse pequeno departamento de polícia local seria de $500.000 por ano.
Durante o período de um ano qualquer, é improvável que mais do que quatro ou cinco pessoas, nesse universo de mil, necessitem de proteção policial. Se o custo dos serviços demandados por cada uma delas fosse de $25.000, o custo total seria de $125.000 por ano, deixando $375.000 para outras funções policiais. Dado que o indivíduo paga apenas $500 por ano, ele de fato recebeu um benefício (por assim dizer) de praticamente $25.000. É exatamente assim que funciona uma seguradora: trabalhando com o princípio de que apenas uma fração de seus segurados irá requerer seus serviços em um dado momento, ao mesmo tempo em que vários outros, em número muito maior, estão pagando suas prestações.
A segunda forma de financiamento policial é ainda mais fácil de explicar. Para a eventualidade — um tanto rara — de um indivíduo requerer proteção policial sem que, no entanto, ele tenha assinado um contrato de longo prazo, e nem queira fazê-lo, ou mesmo para o caso de um indivíduo requisitando algum tipo de serviço especial (como, por exemplo, uma busca por alguém desaparecido), haveria taxas específicas para tais serviços. É claro que estas seriam bastante elevadas em relação a um acordo contratual normal; porém, em determinados casos, as pessoas demandando tais serviços certamente considerariam válido o preço a se pagar.
A terceira forma de financiamento policial seria a de contratos especiais. Assim, por exemplo, uma empresa dona de uma rodovia provavelmente iria contratar uma força policial privada para patrulhar sua estrada, dado que é do seu interesse próprio fiscalizar motoristas imprudentes e quaisquer outros atos que porventura viessem a desestimular o uso de sua rodovia e, como consequência, a reduzir seus lucros. Ou, similarmente, indústrias e centros comerciais iriam contratar serviços policiais para proteger suas instalações, como já ocorre hoje.
Finalmente, as forças policiais em uma sociedade livre poderiam ser financiadas por meio de multas. Como uma condição contratual para a obtenção de proteção policial, os indivíduos poderiam autorizar os departamentos de polícia a coletar multas em decorrência de contravenções cometidas. Isso também pouparia custos dispendiosos com serviços judiciários, tanto para a empresa judiciária quanto para o indivíduo.
Vamos agora considerar como as forças policias operariam no livre mercado. Há dois tipos básicos de crimes operacionais: aqueles reportados (ou descobertos pela polícia) após o fato, e aqueles reportados (ou descobertos pela polícia) durante o fato.
Para o primeiro caso, o procedimento policial seria bastante claro. Uma família, que ao retornar de um passeio ou de uma viagem descobrisse que sua residência foi invadida, iria chamar a polícia e reportar o fato, assim como faria hoje.
E então (ao contrário do que ocorre hoje), a polícia iria primeiro averiguar se essa família é cliente e está habilitada por contrato a receber essa forma de assistência. Isso, é claro, poderia ser feito instantaneamente por meio de sistemas eletrônicos e computacionais. Se a família for segurada e tiver direito a esse tipo de assistência, um policial seria enviado para a residência e daria início à sua investigação. Se a família não for segurada, ou em seu contrato não constar esse tipo de proteção, um agente de vendas desse departamento policial provavelmente seria enviado junto com um investigador.
Esse agente de vendas iria explicar para a família — a qual agora se tornou uma cliente de alto risco — como ela poderia ampliar seu contrato de modo a cobrir essa situação, caso ela já fosse cliente da agência, ou ele poderia explicar para ela os tipos de contrato agora disponíveis, caso ela ainda não fosse segurada. Ou ele poderia simplesmente dizer para essa família os custos dessa investigação específica que ela estaria agora requerendo, caso ela quisesse pagar apenas por esse serviço.
Naturalmente, se essa família não tivesse firmado nenhum contrato para o tipo de serviço policial que ela agora está requerendo, ela teria de pagar mais por isso agora do que teria caso já estivesse coberta para esse tipo de serviço — assim como uma pessoa precisa pagar mais por um seguro de automóvel após ter sofrido um acidente. Entretanto, o ponto principal aqui é que, após o ocorrido, é claramente possível verificar se uma família já era ou não cliente dessa agência policial. E, em caso negativo, é perfeitamente possível determinar as taxas apropriadas para o serviço agora requerido.
Já os crimes flagrados durante o ato por um policial presente no local oferecem um cenário um tanto diferente. Se um policial surpreende um assaltante atacando uma pessoa, ele obviamente não terá tempo de verificar se a pessoa sendo atacada é ou não segurado por sua agência policial, mesmo que tal procedimento levasse apenas alguns segundos. Se essa vítima fosse segurada, ela muito provavelmente iria ficar muito irritada com o fato de que o policial ficou parado checando sua identidade enquanto ela estava sendo submetida a ferimentos graves. E se ela não fosse segurada, esse policial estaria perdendo um possível cliente para seu departamento. Por essas razões, entre outras, é bastante razoável dizer que um policial que se deparasse com essa situação sairia imediatamente em auxílio à vítima.
É claro que a pessoa que está sendo atacada não tem nenhum "direito" de exigir que seja salva, assim como ela não tem o direito de exigir que seja alimentada caso esteja com fome. Proteção policial e comida são mercadorias que devem ser compradas no livre mercado. O fato de que a pessoa seja uma vítima inocente não altera sua obrigação de zelar por sua própria vida.
Há, entretanto, uma séria de motivos pelos quais um policial iria automaticamente sair em auxílio da vítima nessa situação. Primeiro, como mencionado acima, a vítima pode ser um atual cliente. Segundo, a vítima seria um cliente em potencial. Terceiro, é do interesse próprio do policial garantir que criminosos sejam detidos, já que isso aumentaria os lucros de sua agência policial, ou, mais diretamente, poderia aumentar seu próprio salário. (É concebível dizer que aumentos salariais e promoções teriam por base a eficácia com a qual um policial efetuou sua função de proteger os cidadãos dos criminosos).
Mas, e se a vítima não for cliente dessa e nem de nenhuma outra agência policial? De novo, há duas possibilidades. Primeiro, a vítima poderia gritar "Socorro, polícia!" Se ela assim o fizesse, ela estaria com efeito fazendo um contrato verbal de assistência policial, assim como você faz um contrato implícito de que irá pagar a conta quando entra em um restaurante e pede uma refeição. Nesse caso, após salvá-la, o policial apresentaria a conta para a vítima, esperando que ela pague.
No segundo caso, a pessoa não grita "Socorro, polícia!" simplesmente porque está ali, derrubada, dominada e ensanguentada, enquanto o assaltante continua a espancando. Nesse caso, não há nenhum contrato verbal. Entretanto, pelos motivos acima mencionados, o policial teria todos os motivos para socorrer a vítima.
Sendo racional, a agência policial também mandaria uma conta para essa pessoa, a qual ela seria solicitada mas não obrigada a pagar. Dado que a polícia salvou sua vida, há uma grande chance de que ela aceitasse pagar. Ou, caso essa agência de polícia seja esperta, ela irá despachar um agente de vendas até a vítima para tentar vender uma apólice. Posto que a vítima foi beneficiada pelos serviços dessa agência, seria bastante provável que ela ao menos comprasse o "pacote de proteção com desconto promocional". Caso ela não quisesse comprar nada, e nem mesmo pagar a conta, essa pequena despesa incorrida para salvar sua vida seria facilmente coberta pelas receitas gerais da agência, e certamente nenhum habitante dessa cidade iria reclamar do fato de que o policial dedicou alguns minutos de seu tempo para salvar a vida de uma vítima inocente.
Há, finalmente, pelo menos uma outra maneira como os serviços policiais poderiam ser financiados. Dado que a investigação de crimes, a proteção da propriedade e outras atividades afins são ações perpetradas por criminosos, seria lógico fazê-los pagar ao menos uma parte do custo de tais operações. Assim, parte da pena do criminoso, em uma sociedade livre, seria pagar o custo da investigação e da ação que ele provocou.
Esta seria uma das maneiras de se financiar a proteção policial dos mais pobres.[*] Seria interessante ver, caso algum dia haja uma sociedade livre, qual método de financiamento — taxas de serviço ou pagamento extraído de criminosos — funcionaria melhor.
Vou considerar apenas mais uma questão ligada a departamentos policiais: prisões. Alguns libertários afirmam que prender alguém é uma atitude inerentemente imoral porque seria, com efeito, uma iniciação de força contra pessoas cuja culpa não foi provada "sem qualquer sombra de dúvida". Existe, entretanto, uma justificativa epistemológica muito simples para prisões em uma sociedade livre. Ei-la:
Necessariamente, o homem age com base em seu conhecimento. Na melhor das hipóteses, o homem pode estar epistemologicamente certo — isto é, certo dentro de um dado contexto de conhecimento. O homem raramente pode, se é que pode, estar metafisicamente certo — isto é, certo de que não existe qualquer alternativa no universo para seu julgamento. Estar metafisicamente certo, na maioria dos casos, requer onisciência, algo que o homem claramente não possui. O homem geralmente pode apenas estar certo de que ele examinou todos os fatos relevantes disponíveis, e os integrou sem qualquer contradição; o que é relevante será, repito, ditado por seu estado de conhecimento.
O conhecimento da verdade das proposições não é uma condição do tipo "ou uma coisa ou outra", uma função dicotômica. O conhecimento é uma função contínua, variando da mais completa ignorância, de um lado, até a mais completa certeza (epistemológica), do outro.
Ao atribuir a culpa ou a inocência de um homem acusado de cometer um crime, existe, consequentemente, uma série contínua e epistemologicamente evidente, variando desde a possibilidade de tal culpa até a certeza de tal culpa. Em níveis diferentes desse continuum evidencial, ações diferentes são requeridas.
Destarte, quando se suspeita que um homem pode possivelmente ser culpado de um crime, é adequado questioná-lo. Quando se tem evidência de que um homem é provavelmente culpado de um crime, é adequado detê-lo. E quando se está convencido de que um homem certamente é culpado de um crime, é adequado puni-lo. Em termos gerais, a ação apropriada em relação a criminosos suspeitos vai depender da evidência que se tem. A prisão é, portanto, justificável quando a culpa é provável.
Agora, é claro que isso não significa que a moralidade das ações de uma pessoa vai depender da validade contextual de seu julgamento. Se é certo ou errado questionar, deter ou encarcerar um homem, vai depender se ele de fato cometeu um crime. Em uma sociedade livre, se a polícia prende ou os tribunais condenam uma pessoa cuja inocência, mais tarde, acaba sendo comprovada, eles serão obrigados a reparar seu erro, fazendo restituições equivalentes aos danos e inconveniências causados a essa pessoa (a menos que essa pessoa tenha contratualmente os livrado dessa obrigação).
Há duas maneiras de um sistema de justiça de livre mercado lidar com erros policiais e jurídicos. Ou os clientes de uma agência policial concordariam contratualmente em estar sujeitos a prisões quando a polícia (ou um magistrado) julgar ter evidências suficientes (desta forma liberando-os da obrigação de fazerem restituições caso prendam uma pessoa cuja inocência seja mais tarde comprovada); ou as agências concordariam em fazer restituições caso cometessem erros.
Dessas duas possibilidades, eu prefiro a última. Se a polícia ou os tribunais cometerem um erro, eles devem pagar por isso. Em um livre mercado de justiça, as agências policiais que cometessem muitos erros seriam rapidamente eliminadas do mercado por falência.
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Notas
[*] Um segundo e óbvio método de financiar a proteção policial para os pobres dignos seria por meio da caridade — seja de agências privadas ou do próprio departamento de polícia.
Para mais informações sobre o assunto, leia também os artigos recomendados na nossa seção anarcocapitalismo, dentre eles:
O setor público: desestatizando a segurança, as ruas e as estradas
A produção privada de serviços de segurança
Serviços de defesa no livre mercado
A possibilidade de uma justiça privada
Leis e justiça numa sociedade libertária (Concurso IMB)
Estado, violência e leis privadas
Em uma sociedade sem estado, os déspotas não assumiriam o controle?
Liberalismo Clássico versus Anarcocapitalismo
Por que um estado mínimo inevitavelmente leva a um estado máximo?
O problema com o sistema penitenciário
Falando em segurança, peço aos amigos leitores que leiam o DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, que se refere à segurança de ex-presidentes da República.
Qual é a sua opinião a respeito?
Seria o temor a uma justa represália popular?
Abraço.
Primeiro que não houve desestatização do sistema carcerário britânico, mas apenas concessões e parcerias público-privadas, coisa que este instituto condena.
E segundo que, ao contrário do que você informa, mesmo com o sistema de concessão sendo ruim, houve apenas uma só retomada estatal de uma penitenciária "privatizada": a penitenciária de Buckley Hall, em Manchester. Todas as outras que foram terceirizadas continuam sob regime de concessão.
Por fim, leia o último artigo sugerido nos links ao final do texto para entender a visão libertária a respeito dos presídios.
"Ou o indivíduo tem o direito de não tomarem sua vida, sua liberdade e sua propriedade, ou ele não tem direito algum. Caso ele tenha esse direito, então nada pode justificar que ele seja obrigado a subsidiar as benesses de outra pessoa, inclusive sua proteção policial.
Linhas abaixo o autor diz:
"No segundo caso, a pessoa não grita "Socorro, polícia!" simplesmente porque está ali, derrubada, dominada e ensanguentada, enquanto o assaltante continua a espancando. Nesse caso, não há nenhum contrato verbal. Entretanto, pelos motivos acima mencionados, o policial teria todos os motivos para socorrer a vítima.
Sendo racional, a agência policial também mandaria uma conta para essa pessoa, a qual ela seria solicitada mas não obrigada a pagar."
Na segunda citação, os pagantes não estariam subsidiando o salvamento da vitima? Você, pagaria por um serviço que você não solicitou? E, considerando o raciocínio do autor: Os planos de saúde deveriam pagar um hospital privado aos seus prováveis clientes afim de conquista-los? Uma loja me dá um carro e depois envia a fatura sendo que posso ou não pagar conforme a minha vontade com o intuito de me conquistar? Até antes de ler este artigo, entendia o livre mercado como a multiplicidade de opções onde o cliente experimenta cada uma delas e se fideliza com aquela que melhor lhe atender e não contrário, a empresa fica distribuindo brindes com faturas que você pode pagar mas não é obrigado.
O direito não é uma opção, mas, uma garantia obrigatória de quem dá tal direito. Caso contrário, os direitos do consumidor poderiam ser violadas sem qualquer consequencia, afinal, sou eu mesmo que tenho que garantir um direito que me deram, no fim não me daram nada e sim eu que o conquistei na base da "porrada". Não faz o menor sentido.
Ah! Precisamos a averiguar se direitos são iguais a benesses!
Isso criaria o caos, a sociedade estaria a mercê de mercenários sem escrúpulos.
O clima de insegurança seria total.
Goste-e ou não, deve ser papel do Estado zelar pela segurança e pelo cumprimento das leis, do contrário, seria melhor vivermos em pequenas tribos como faziam muitos residentes do Afeganistão até algumas décadas atrás, onde valia a lei da tribo e qualquer um que delas se afastasse poderia ser morto por tribos rivais, gerando um clima de guerra tribal sem fim. Esse sistema de segurança tribal é terrível, mas o sistema que o senhor propõe é ainda mais perigoso, uma temeridade e uma grande insensatez.
Mercenários não são confiáveis.
\r
Os policiais da BA estão parados porque querem carinho ou porque querem mais dinheiro?
Ué, e como é que isso é feito atualmente? Conte-me aí como a polícia investiga exaustivamente o assassinato de mendigos...
É inacreditável as acrobacias que as pessoas fazem para defender o estado. O pior cenário que elas conseguem enxergar em um arranjo sem estado é exatamente aquele que já vigora no arranjo atual, com estado máximo. Se isso não é um ótimo exemplo de disfunção cognitiva, então precisamos de outro termo.
Sobre os outros cenários, eles foram abordados no artigo. Você fingiu que não viu. Aproveitando, sugiro também este:
www.mises.org.br/Article.aspx?id=174
Sim, é perfeitamente válido expressar dúvidas. Mas é necessário um mínimo de bom senso. Dizer que o que de pior que vai acontecer é exatamente aquilo que já acontece rotineiramente hoje é, no mínimo, comprovação de alienação.
Hoje, você pode muito bem impedir que um negro entre no seu restaurante. Basta que invente outro motivo que não seja arbitrariamente considerado crime pelo estado. A razão pela qual mesmo no sul dos EUA isso não acontece é devido à mera ganância. Esta é a beleza do mercado, ele rejeita o indivíduo em prol do serviço desse à sociedade; impõe a relação profissional em detrimento das rixas pessoais.
Se uma rua arbitrariamente decidisse impedir que um grupo da sociedade passasse por essa, não apenas sofreria pressão por parte dos estabelecimentos comerciais e casas nessa devido à perda de consumidores(Sendo prejudicada diretamente e indiretamente) como também seria desmoralizada.
Concordo que haverão indivíduos "com prioridades diferentes" que podem vir a rejeitar os benefícios do pragmatismo mercantil e deixar rixas pessoais influenciarem suas decisões. Entretanto, em qual arranjo há mais chances disso ocorrer, em um estabelecimento comercial onde não há qualquer interesse/dependência em prestar serviços satisfatórios aos consumidores e aumentar sua quantidade(Vide Cuba, onde o racismo contra afrodescendentes é terrível) ou em um onde o empreendedor depende e apenas tem a ganhar ao prestar serviços? Não é uma pergunta difícil.
Além disso, tenho de lembrá-lo que se uma fatia de mercado é arbitrariamente renegada por uns empreendedores, nada impede que outros tomem posse facilmente de tal parte e obtenham competitividade rapidamente.
E a questão não é tão simples como vc sugere. Vamos supor que a imensa maioria da população de uma região seja antissemitas radicais. Sendo assim, se um proprietário de ruas antissemita discrimina judeus, a imensa maioria da populaçao que é antissemita vai adorar e consumir os serviços dele. Sendo assim, isso faz do antissemitismo uma idéia lucrativa e isso estimularia outros proprietários de rua a ser antissemita (digamos que pra agradar a maioria da população antissemita). E mais ainda: vamos supor que a população seja antissemita radical e até boicote aqueles empreendedores que têm clientes judeus. Ou seja, antissemitismo é lucrativo, e quem atender judeus, vai ser boicotado... Ou seja, judeus agora estão sendo discriminados pelo mercado.
E mesmo que houvesse, por exemplo, uma colônia judia em uma cidade antissemita, tais consumidores rejeitados ainda poderiam enfileirar um mercado consumidor não-atendido. Apesar de questionar o motivo ou a possibilidade que levaria um indivíduo a habitar um local onde não há oportunidades de emprego ou consumo disponíveis a ele. O próprio fato de haver uma habitação permitida a ele indica que ao menos um indivíduo fora pragmático.
E retorno ao questionamento do "Mercado VS Ausência de Mercado", qual ambiente possui ao menos motivo para ignorar a etnia/religião/sexualidade de consumidores e prestadores de serviço?
Claro, porque é o sonho de todo indivíduo deixar um cadáver sem ser enterrado. Além de ser uma paisagem linda de se ver, o cheiro depois de alguns dias é maravilhoso.
Legítima defesa dispensa qualquer tipo de contrato.Numa situação de assalto, ou de tentativa de estupro, ela tem todo o direito de sacar sua arma e matar o cara
Ele vai ser mandado pras boas almas caridosas, como você, que querem ter o trabalho de enterrar.
Ora, é você quem deve respostas! O que aconteceu com o filho do fazendeiro que matou o peão? A justiça estatal o condenou?
É engraçado como você inverte o ônus da questão. O atual arranjo sob o qual vivemos é justamente o que você defende (justiça estatal); sendo assim, em vez de cobrar respostas sobre um arranjo inexistente, você tem antes de dar respostas sobre as falhas do arranjo que você defende e que já existe hoje.
E então: como você explica o fato de que, no arranjo que você defende, assassinos ricos saem impunes?
Creio que o seu temor não tem fundamento. Afinal, o senhor topa com os tais "mercenários" todas as vezes que vai ao banco ou ao shopping!
Leandro Coelho,
Do mesmo modo que um fabricante de bolachas distribui amostras grátis dos seus produtos nas redes de supermercados, uma empresa de segurança privada teria todo interesse em fazer o mesmo com relação aos seus serviços. Trata-se de marketing. O texto deixa isto bem claro.
E sobre os tais "direitos" a que o senhor se refere nada mais são do que produtos e serviços oferecidos pelo estado. Produtos e serviços estes que também são oferecidos pela iniciativa privada a preços módicos e com qualidade. Não são, assim, "direitos", mas a simples oferta de bens e serviços. O senhor tem direito à vida, a se expressar e a se locomover livremente, à sua propriedade, etc. Estes sim são DIREITOS. Não podem ser ofertados por ninguém, inclusive pelo estado. E não podem ser suprimidos sem o consentimento EXPRESSO e INDIVIDUAL de seus detentores. Os direitos são inerentes à condição humana; faz deles jus todos os indivíduos, desde o nascimento (considero desde a concepção). Os coletivistas é que fizeram uma lavagem cerebral perversa, e hoje muitos acham que produtos e serviços são "direitos" - e dizem até "fundamentais"(!). Eles perverteram o termo "direito", como de resto tudo o que tocam.
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Mas no tocante a essa proposta de segurança polícial privatizada, embora ela possa ser eficaz contra a criminalidade no seu bairro, como ela funcionaria contra os crimes de jurisdição federal e internacional? \r
Como ela pode ser eficaz contra redes e quadrilhas que atuam em diversos estados? Usando como exemplo o o contrabando de remédios falsificados, e ourtos crimes que utilizam nosass fronteiras\r
Mas no tocante a essa proposta de segurança polícial privatizada, embora ela possa ser eficaz contra a criminalidade no seu bairro, como ela funcionaria contra os crimes de jurisdição federal e internacional?
O país interessado contrataria os serviços de uma empresa de segurança local ou usaria seu próprio pessoal. Logicamente, por espontânea vontade ou denúncia de terceiro, aqueles que se engajaram na prisão do criminoso irão responder por suas ações perante um tribunal; pois é preciso esclarecer os fatos, torná-los incontroversos aos olhos da sociedade.
Mas no tocante a essa proposta de segurança polícial privatizada, embora ela possa ser eficaz contra a criminalidade no seu bairro, como ela funcionaria contra os crimes de jurisdição federal e internacional?
Idem à resposta acima. O criminoso para ser detido tem que estar em algum lugar. Logo, estará sujeito a alguma jurisdição, pouco importando a sua designação (local, estadual, federal, etc).
Como ela pode ser eficaz contra redes e quadrilhas que atuam em diversos estados? Usando como exemplo o o contrabando de remédios falsificados, e ourtos crimes que utilizam nosass fronteiras?
Idem à resposta acima. Isto independe da conduta típica (estupro, roubo, estelionato, etc), ou do local de sua manifestação. "Havendo violação à propriedade privada (bem escasso), cana!"
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Em troca de uma módica contribuição dos moradores, as milicias conseguiram banir o tráfico, coisa que a policia estadual não conseguiu.
Não sei de que exemplo você está falando, mas "banir o tráfico" é um crime, seja efetudo pelas milícias do estado ou privadas.
A forma de se banir o tráfico é banindo a proibição.
A todos: existem várias cidades que operam o serviço de bombeiro através de entidades privadas. É comum pessoas DOAREM livremente para financiar o serviço e os bombeiros atenderem A TODOS OS CHAMADOS. Ou seja, já existe em pleno funcionamento o serviço de terceirização da proteção física quando o estado nao chega até cidades pequenas. E as cidades continuam de pé, o mundo não acabou. Eu mesmo morei 1 ano em uma cidade assim e me sentia plenamente seguro de que seria socorrido.
Provavelmente o serviço de segurança seria financiado através de proteção entre bairros. Quem não quer sua área segura para valorizar seu imóvel? O custo de uma policia privada seria muito menor do atual e seria possível voluntariamente e conrtatualmente garantí-lo. Além do óbvio direito de qualquer cidadao portar armas e ser responsavel pela propria segurança.
E com isso concluímos que a produção de alimentos e de moradias são premissas essenciais ao Estado por menor que seja. Do contrário, uma nação só sobreviveria sob contrato de fazendeiros, pecuaristas, mercadores e construtoras e moradia e comida se resumiria apenas à casas e alimentação de quem possa pagar.
Pensando bem, tudo deve ficar a gargo do estado, um monopolista que impede a concorrência e que rouba dinheiro de todos, e decde o quanto rouba, que produtos e serviços oferece, como, a que preço, tudo unilateralmente.
Na verdade ela é impossível, por definição, com o estado.
Assaltar e fraudar são crimes, mas quando cometidos pelo estado, não. O estado rouba trilhões dos seus súditos e comete fraudes zilhonárias com sua previdêcia fraudulenta e sua moeda inflacionista.
Estado é a incineração do conceito de universalidade da lei.
Leia meus seguintes textos, e não deixe de assistir todo o vídeo do segundo:
O elevador que sobe para baixo
As filosofias políticas do mundo bizarro
Hoje, isso acontece com empresas de vigilância privada. Eles te oferecem o serviço, e se você nega, na mesma semana a sua moradia é "misteriosamente" arrombada. Depois de um aviso como esse, você se obriga a contratá-los.
Em uma sociedade sem estado, os déspotas não assumiriam o controle?
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Com o estado monopolizando a área, o que o impede de praticar atos discricionários apenas para mostrar que está trabalhando?\r
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Ou o que impede os funcionários do monopolista de pararem de trabalhar, colocando o povo em risco, para forçar um aumento salarial?\r
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Ou o que impede o chefe da polícia do estado de utilizar a força para satisfazer seus próprios interesses?\r
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Ou o que impede o estado de ser ineficiente, já que todos terão que continuar pagando impostos, mesmo que o serviço prestado seja ruim?
Eu acho 20 reais muito caro pelo serviço que ele presta, que também não acho confiável. Creio que uma empresa de segurança privada com um serviço profissional, não amador como o guarda da minha rua, poderia fazer um serviço melhor com um preço a partir de 50,00 e ainda pagar um indenização caso ocorra algum sinistro.
Deixar que cada cidadão se proteja da forma que quiser, como por exemplo, descriminalizando o porte de arma, também faria as apólices de seguro baixarem, pois certamente, um bandido seria mais ousado em cometer crimes contra vítimas indefesas do que contra vítimas que poderia estar armadas.
Hipoteticamente escrevendo, supondo que a região que se denomina Brasil hoje seria uma sociedade libertária, no entanto uma empresa de segurança por sua efetividade e prestação de serviço tem clientes que envolvem regiões muito grandes (Distrito Federal, Goiás e Tocantins com exemplo). Alguns anos depois, essa Empresa torna-se algo parecido com uma milícia e ao mesmo tempo em que destrói sua reputação (motivo - dinheiro fácil), fica rica agindo coercitivamente com a sociedade local (roubando). Qual seria a alternativa da população da sociedade libertária para sair dessa situação? \r
Um pouco absurdo, mas pode acontecer de uma empresa sobressair com as demais e quando atingir o auge querer "passar a perna" nos demais devido ao Poder grande que esta detém.\r
Pensei na própria concorrência do livre mercado poderia ser a solução, não obstante no exemplo acima esta Empresa detêm altos recursos e bom material bélico em comparação com as demais, e antes mesmo da sua conversão "dark side", com sua efetividade na prestação de serviço poderia ter comprado todas as "concorrentes".\r
No entanto, pelo bem do debate, aceitemos suas premissas. O que aconteceria neste cenário? Ora, o que aconteceria é que seria criado exatamente o tipo de polícia que já existe hoje. Portanto, a sua preocupação futura é na realidade um fato que já se encontra plenamente realizado atualmente.
Abraço!
"O que aconteceria neste cenário? Ora, o que aconteceria é que seria criado exatamente o tipo de polícia que já existe hoje."
OU seja, seria a criação de um "governo" (ou a polícia atual). A minha dúvida é como nao acontecer isso em uma sociedade libertária neste contexto?
Essa "mão invisível" do mercado que faz tudo se ajustar em direção a perfeição me parece mais demorada do que deveria.
Eu penso pelo lado do pobre. Até que ele tenha dinheiro para pagar por um seguro saúde e que ele tenha dinheiro de bancar a segurança do seu patrimônio, ele faz o que? É obvio que será excluído da sociedade...
É inegável que hoje nós temos ricos já formados que enriqueceram de maneira duvidosa, por "inside information" na bolsa de valores, por terceirização de trabalho escravo e por aí vai. A Apple sabidamente usa de trabalho escravo na china para fabricação das suas maravilhas tecnológicas e não vejo preocupação com queda de vendas ou uma população preocupada em boicotar tal prática. Enquanto o mercado se auto regula, dá-lha chinês se jogando pela janela da Foxconn. Ou será que toda a exploração de trabalho que acontece na china é culpa do totalitarismo chinês???
Eu acho o liberalismo válido sim, mas até o momento que uma empresa mostra quem é, vários se ferram e normalmente com a corda estourando do lado mais fraco.
Certos serviços essenciais, como segurança devem ser garantidos pelo estado de maneira eficiente.
Estou aberto a mudar de idéia caso eu veja que o sistema funciona de maneira eficiente (totalmente privatizado) em algum lugar, mas não consigo abraçar a idéia apenas lendo o texto.
Que me desculpem os libertários mais fervorosos.
Pois ele jamais terá esse dinheiro sob o modelo atual (o qual você parece defender). Impossivel ele acumular poupança quando o estado tributa 40% da sua renda -- e 40% da renda de seu empregador, o que impede maiores salários.
Enquanto você não levar isso em conta, as suas reclamações sobre tudo parecer "forçado demais" não terão substância alguma.
(O seu 4º parágrafo, por exemplo, é um emaranhado de ideias sem sentido e puro non sense que nada têm a ver com o assunto em questão; tarta-se de estratégia típica de gente que quer "refutar" uma ideia da qual não gosta apelando a coisas totalmente desconexas na esperança de que tal confusão demonstre, de alguma forma, um pensamento um pouco mais profundo).
Mas fique tranquilo que não sou nenhum comunista vindo aqui tentando converter ninguém para os ideais vermelhos ou algo do tipo. Só escrevi mal mesmo.
Veja, eu não defendo o modelo atual totalmente. O que acredito é em um estado mais enxuto o qual já não me custaria 40% de impostos.
Concordo com o vídeo que o Fernando postou, mas convenhamos que neste vídeo está subentendido um sistema quase que 100% liberal. E querendo ou não, deve-se haver algum imposto, não?
Pois não vejo outra maneira de que, por exemplo, ruas sejam construídas em uma cidade. Ou que haja uma fiscalização no trânsito, por exemplo.
O estado deve ser mínimo, não inexistente, pois aí já é anarquia.
Nada forçada é a ideia que um monopolista que impõem serviços não demandos aos súditos e ainda determina o quanto eles serão obrigados a pagar, e que ele se importará com a satisfação dos mesmos...
Isso é uma ideia que não faz o menor sentido na teoria..Nem precisávamos da prática pra saber que não ia dar certo, mas infelizmente emos essa prática em todo ligar nos dando tb a desnecessária comprovação empírica de seu fracasso.
[i]Essa "mão invisível" do mercado que faz tudo se ajustar em direção a perfeição me parece mais demorada do que deveria.
Sim, claro.. rápida é a burocrática e agressiva mão do estado, do planejamento central...
Mas fique tranquilo que não sou nenhum comunista vindo aqui tentando converter ninguém para os ideais vermelhos ou algo do tipo. Só escrevi mal mesmo.
Não... você está aqui pois foi condicionado pela educação e propaganda estatal para reagir dessa maneira, mesmo sem possuir um único argumento que sustente tal posição.
E querendo ou não, deve-se haver algum imposto, não?
óbvio.. quem é que nesse mundo poderia desejar a total eliminação de roubo! Um pouquinho tem que ter né...
Pois não vejo outra maneira de que, por exemplo, ruas sejam construídas em uma cidade.
Sim, inclusive ruas privadas como as de condôminios como Alphaville não existem. (e também não possuim um tapete de asfalto, ao contrário dos quijos suíços das ruas estatais)
Ou que haja uma fiscalização no trânsito, por exemplo.
Até porque é impossível haver fiscalização de trânsito se está não for fornecida por uma instituição que rouba dinheiro de todo mundo pra fornecer e que seja o monopolista de decisões finais em um território..
O estado deve ser mínimo, não inexistente, pois aí já é anarquia.
E não queremos isso, pois todos sabemos que anarquia é um bicho-papão.
\r
Aliás, será até mais livre. O que vc paga hoje de impostos, vc poderia destinar para atividades de caridade.\r
\r
Será que vc aceita isso? Ou vc só é bonzinho se for pra pegar o dinheiro dos outros e, a partir dele, promover a sua "ajuda"?
Não quero fazer cortesia com o chapéu alheio não. Só me pergunto como seria uma transição do sistema atual para um sistema libertário.
Como seria um cara que hoje depende dos serviços estatais de saúde, educação, segurança etc passará a ter que contratar tudo isso no particular?
O salário dele não vai aumentar do dia para noite, porém suas necessidades sim. Certo? Amanha um cara passa a necessitar de um tratamento para uma doença grave, como ele fará para pagar? Pois não deu tempo para ele acumular renda no nosso sistema libertário. Ou não deu tempo para ele contratar uma segurança particular para zelar pelo seu patrimônio
Logo, como seria feita a transição para que não haja um darwinismo social acentuado? (e em minha concepção, injusto pois é complicado você ensinar um cara a nadar atacando ele na água de uma vez só)
Antes que venham as pedras (os ânimos são meio exaltados por aqui) eu estou postando uma dúvida e não uma indireta .
Minha dúvida é, como deve se realizar essa transição. Imagine, como fazer a transição num país como o Brasil?
Quando aqui cheguei não compreendia uma porção de coisas.
Na verdade ainda não percebo a maioria.
Mas é, sim, um sistema possível, sem Estado (crença anarquista), ou com um estado extremamente mínimo (crença minarquista).
De qualquer forma:
www.mises.org.br/Article.aspx?id=767
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1221
www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=61
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1208
www.mises.org.br/Article.aspx?id=824
Abraços
www.mises.org.br/Article.aspx?id=74
Mas, em essência, o estado poderia ser abolido da noite pro dia. Basta as pessoas desejarem não tolerar mais a violência. É uma revolução que só depende das pessoas acordarem dessa "matrix".
Imagine só que o teu exemplo nada mais é do que obrigar uma pessoa a realizar algo que tu deseja que seja realizado. Sabe o que isso significa? ESCRAVIDÃO.
Se, qualquer pessoa que seja, se acha no direito de mandar em alguém, essa pessoa é um escravagista que se acha superior ao resto da humanidade.
Agora, existe uma diferença mínima que justifique a existência de uma ameaça de prisão e roubo da tua propriedade por uma entidade como o estado do que é hoje? Os minarquistas acreditam que sim e que essa diferença diz que caso não haja um exército para proteger as pessoas de um lugar de uma invasão, escravizaçõ e roubo das pessoas de um determinado território por uma entidade estrangeira (uma turba, outro estado, uma associação bélica como a OTAN, uma empresa privada, etc...)e para acabar com a vingança privada em disputas entre as pessoas de seu território.
Veja que o princípio minarquista não diz nada sobre segurança interna.
Me obrigar a pagar escola pública para o filho dos outros é errado se eu escolho não ter filhos. Porque eu tenho que pagar por uma escolha que eu não fiz? Porque eu vou pra prisão se não pago imposto para que o governo realize um grande carnaval?
Justificar mandar alguém pra prisão por não prestar serviço militar ou não pagar tributos para manutenção da defesa é uma coisa. É a justificativa da existência. Mas justificar prender alguém porque outra quer ter 10 filhos é outra completamente diferente.
Não sei não, o sistema proposto é muito parecido com o das milícias, diferenciando apenas no fato de que a milícia impõe o pagamento e esta polícia privada não.
Vamos tentar?
Funciona por definição.
Quem manda, no final, é o mais forte. Direitos só existem se existir polícia e judiciário para fazer valer, senão é a lei do mais forte que vale.
As funções do estado em um mundo liberal já foram muito bem descritas por Milton Friedman em "Capitalismo e Liberdade". Estado sem polícia é maluquice. Tem que ser financiado por impostos, não porque é bom, mas porque é o menos pior.
É incrível como a mente das pessoas é tão confusa que acabam dizendo coisas diametralmente opostas a realidade.
Primeiro os direitos existem, independente de serem respeitados ou não. Não é porque alguém matou sua mãe que ela não possuia direito a propria vida.
Segundo, o estado representa exatamente a ausência de direitos e a lei do mais forte.
O estado trucida o conceito de Direito, pois para uma norma ser considerada um direito justo, ela deve obedecer o critério da universalidade (a Regra de Ouro da ética e o Imperativo Catégorico Kantiano) ou seja, ser igual para todos. E o estado, por definição, possui direitos que os súditos não possuem. O estado pode roubar (impostos), e os súditos não. O estado pode fraudar (imprimir dinheiro) e os súditos não. O estado pode escravizar (serviço militar obrigatório) e os súditos não.
O estado é um grupo mais forte que não respeita os direitos dos outros.
Terceiro, o que tem de absurdo em A para se defender de B, não tenha que atacar C antes?
A lei da natureza é a lei do mais forte.
Se deixar rolar solto, alguém matará você e não será punido. O direito a vida, por exemplo, é o direito que você tem de ver preso quem comete/tenta cometer um crime contra a sua vida ou de quem você gosta.
Não acredito em direito, mas em "direito-obrigação". O seu direito a vida é também a obrigação que você tem de não atentar contra a vida de ninguém. Ou seja, é uma limitação ao seu livre arbítrio. Quem ultrapassa isso precisa de punição e só o estado pode julgar se houve ou não desrespeito ao direito. De novo, não porque a solução é boa, mas porque não existe outra melhor.
O estado tem que existir e cuidar da polícia, justiça, exército e só (bom, talvez, pouquíssimas coisas mais).
O seu conceito de liberdade está mais pra o que eu chamo de livre-arbítrio.
Se direitos não existem, então não temos nada à discutir.
Novamente, a "lei" do mais forte é exatamente o desrespeito aos diretiso dos outros através da agressão. É a lei da selva, ou como os animais irracionais, que não possuem capacidade de entender o conceito de direitos agem. O leão come a zebra, apenas porque consegue comer a zebra, porque é mais forte.
E acertou ao conceber direitos como um conceito negativo. O meu "direito a vida" consiste em outros se absterem da atacar minha vida. Mas isso não implica, como você disse, somente no direito de punir que comete uma agressão, e sim, também, de usar a força para impedir a agressão.
Mas quando você diz "o estado tem que existir", você está violando, entre outros, o meu direito de propriedade, está me agredindo, iniciando o uso ou ameaça de uso de violência contra mim.
E também, quando você diz que tem que "o estado tem que existir e cuidar disso ou daquilo", você está fazendo o que disse que só o estado deveria fazer; está julgando.
E se o estado julgar que:
- não há desrespeito na morte de judeus?
- os ucranianos podem e devem morrer de fome?
- metade dos frutos do trabalho de cidadãos honestos e pacíficos devem ser tomados à força?
- o Césare Battisti não desrespeitou o direito de ninguém, ou se desrespeitou, foi por uma boa causa e, por isso, deve ser perdoado?
- ...
é claro que não há nada de errado nestes casos, afinal estavam todos de acordo com suas legislações. Todos sabemos que lei e direito são coisas que só existem graças ao estado. Hitler fez tudo direitinho com judeus, afinal, estes não possuiam direitos na Alemanha. Também Stalin fez direito, afinal, quem não segue o internacionalismo comunista está fora do escopo das leis e do direito. Não há nada de errado, também, em espoliar o povo brasileiro em metade de seus rendimentos, afinal, os Sarneys foram eleitos para isso. E Battisti, oras, por que é que ele foi preso mesmo, se os valores que ele desejava que o estado resguardasse não eram válidos pra situação em que ele participou da morte de algumas pouquíssimas pessoas? Foi um estado natural das coisas, quer dizer, não havia o SEU estado, portanto valia a lei do mais forte para tudo aquilo em que a legislação não "civilizava". Francamente, mcmoraes.
"É claro que não há nada de errado nestes casos, afinal estavam todos de acordo com suas legislações."
Vou colocar o meu exemplo: sou contra o IR. Acho um absurdo. Não votei em ninguém que defenda o IR. Então nem TODOS não estão de acordo. Eu não estou! E aí?
"Todos sabemos que lei e direito são coisas que só existem graças ao estado."
Não, não penso assim. Lei e direito existem quando há pessoas que se sujeitam a obedecer as leis e fazer valer o seu e os direitos alheios. Por exemplo: Gandhi foi contra a lei e o direito inglês. Não deu um único tiro e mesmo assim derrubou o Grande Império Britânico em terras indianas, justamente porque ninguém mais passou a pagar o imposto sobre o sal e não mais obedecer as ordens dos ingleses.
Transportando para o Brasil: se realmente quiséssemos mudar, bastava ninguém mais obedecer as ordens de Brasília. Todo mundo passava a comprar e vender sem notas fiscais (incluindo indústrias e grandes lojas); todo mundo passaria a usar somente dinheiro vivo; quando chegassem ao aeroporto, TODOS os passageiros se negassem a mostrar documentos ou abrir as suas malas (já pensou no sufoco em São Paulo, quando umas 5000 pessoas estivessem exprimidas nos saguões para liberação!), eles teriam que abrir as portas e deixar as pessoas irem e virem. É claro que muita gente ia morrer no processo (como os indianos morreram na mão dos ingleses) mas no fim se mudariam as coias. Só que não vejo nenhuma vontade nas pessoas (apenas uma minoria) de fazer isso.
As outras frases suas, não dá para comentar. Simplesmente não fizeram nenhum sentido pra mim.
Abraços.
A Microsoft não atua sob as regras sugeridas? capitalista e libertária? E se houvesse uma microsoft da segurança? forçando, por meio de monopólio e poder de mercado o consumo de um produto com vários bugs?
Tudo bem, possivelmente nenhum Estado é capaz de prover um produto melhor que a microsoft.
Nesse quesito, sou adepto da teoria do segundo melhor. É provado matematicamente que o livre mercado gera o melhor resultado, segundo determinadas premissas. Mas na falta de uma premissa, a não completude da informação entre os individuos por exemplo, não se consegue provar que esse mesmo modelo é, ainda, o segundo melhor.
Nesses casos, é melhor implantar todos essas premissas libertárias aos poucos, ou em pequenos países primeiro, seguindo o ceticismo-empírico.
"Acredito que a segurança privada seria possível e possívelmente melhor que a atual. Agora, não vejo motivos para que ela seja perfeita e a atual está longe disso."
Também sou da opinião que a segurança privada seria melhor, mas é claro não seria perfeita, até porque é um movimento humano e os humanos são reconhecidamente falhos.
"A Microsoft não atua sob as regras sugeridas? capitalista e libertária? E se houvesse uma microsoft da segurança? forçando, por meio de monopólio e poder de mercado o consumo de um produto com vários bugs?"
Não, a Microsoft não atua sob as regras libertárias. Para começar ela pode copiar de qualquer um, mas ninguém pode copiar dela (o governo não deixa ninguém usufruir de sua tecnologia para gerar outra melhor - e este é um dos motivos deles terem tantos bugs). Por outra, ela somente cresceu porque o governo dos Estados Unidos e da Europa a protegeram bastante (vide as "concorrências" em que um parâmetro era o editor de texto abrir um arquivo .doc por exemplo, nitidamente beneficiando a MS), o que permitiu que ela simplesmente fechasse os olhos para a pirataria que corria solta no 3o mundo. Daí para um domínio global é mais ou menos direto. Depois se arrependeram, mas aí já era tarde.
"Tudo bem, possivelmente nenhum Estado é capaz de prover um produto melhor que a microsoft."
Não vejo bem assim. Do ponto de vista técnico há produtos muito (mas muito) melhores que o Windows no mercado. Só que as pessoas não compram somente pelo lado técnico (vide o sucesso do iPod e do próprio Windows). E é aí que está o barato da coisa. Descobrir o "melhor" produto, não necessariamente significa criar o mais eficiente, ou o melhor tecnicamente, mas também aquilo que o cliente deseja. Da mesma forma vejo que um boa polícia não seria aquela que derrubasse o nível de assassinatos a zero (mas que todos temam, por exemplo). Incrível, mas a sociedade tolera um certo nível de violência, desde que essa violência aconteça com os "outros". Uma boa polícia seria aquela que eu pagasse e fizesse que eu me sentisse seguro, não necessariamente a que derrubasse os nível de violência para zero.
"Nesse quesito, sou adepto da teoria do segundo melhor. É provado matematicamente que o livre mercado gera o melhor resultado, segundo determinadas premissas. Mas na falta de uma premissa, a não completude da informação entre os individuos por exemplo, não se consegue provar que esse mesmo modelo é, ainda, o segundo melhor."
Matematicamente não sei se seria o termo correto. O que o Mises provou é que não é possível o cálculo econômico no socialismo. Quanto ao mercado gerar melhor resultado... bem ele vai gerar o resultado que o mercado deseja, não necessariamente o "melhor" no sentido de o mais "justo" ou "igualitário" ou "xxx" (coloque aqui qualquer abobrinha que
os socialista costumam usar). Se encararmos como "melhor" exatamente o desejo do mercado então será o melhor.
O problema de "Falhas de mercado e informações assimétricas" já foi discutido em outros artigos. Comece por este ligado.
"Nesses casos, é melhor implantar todos essas premissas libertárias aos poucos, ou em pequenos países primeiro, seguindo o ceticismo-empírico."
Essa questão de evolução ou revolução das ideias libertárias já foi discutida em outros artigos. Podes começar por aqui.
Abraços
Confesso que sobre questões envolvendo a segurança pública tenho um pouco de dúvida à respeito desse funcionamento, não por achar o sistema estatal melhor, mas por desconhecer esse formato proposto por aqui. Desde já peço desculpas caso algum dos meus questionamentos já ter sido tratado.
No texto discutido, estamos lidando com "crimes" que envolvem mais especificamente atos de coerção física, ou seja, latentes de transgressão ao espaço alheio. Entretanto, queria estender esse cenário para uma situação na qual acredito que tal situação foi configurada como crime, mas a outra parte não, como por exemplo maus tratos a animais que não são de minha "propriedade". Nesse sentido, como ficaria a unificação de regras de forma que todas as polícias tivessem "embasamento" para iniciarem uma investigação, assim como o fato da existência de a justiça ao menos fosse de comum acordo entre as partes envolvidas.
Tornando mais complexa essa situação, suponhamos que duas pessoas detentoras de contratos de segurança com empresas concorrentes estivessem em conflito, em razão de investigações entre as partes em decorrência de "crimes" que, para a outra parte, não se caracteriza como crime. Como proceder diante disso, levando em conta um choque entre empresas de segurança? Isso de certa forma não geraria uma batalha de defesa aos contratados, por parte dos agentes de empresas rivais?
Desde já agradeço o espaço, ao Leandro e todos aqueles que disseminam o Instituto. Parabéns pela iniciativa!
Caso seu Bairro, cidade ou estado trabalhe com uma agencia de segurança e você seja vítima em outra jurisdição, como ocorrerá a cobrança de uma suposta prestação de serviço?
E se uma empresa dessas incorrer de incitar crimes para aumentar seus lucros? Á qual órgão ela prestará satisfações?
Este mesmo escopo de segurança civil poderia ser usado para segurança de propriedade de nossas fronteiras? Caso um outro país adentre nossos mares para pesca irregular e ou pirataria em nossas plataformas petrolíferas. Nossas forças armadas também seriam privativas? Seriam pagas com royalties das empresas e industrias extratoras de recursos naturais, etc???
Eu: olha só: como é um plano de saúde nacional? você quer saber, na verdade, como e o que os contratos de segurança privada serão. Na verdade ninguém, por hora, sabe, mas podemos fazer um paralelo com outros serviços.
Marcos Campos: "E se uma empresa dessas incorrer de incitar crimes para aumentar seus lucros? Á qual órgão ela prestará satisfações?"
Eu: essa é idêntica a achar que não há corrupção na polícia pública. Sem falar que uma empresa de segurança existe e é paga para evitar crimes. Uma empresa de segurança que incitasse crimes é um contra-senso. Cabe a você explicar como ela aumentaria seus lucros perdendo clientes...
Marcos Campos: "Este mesmo escopo de segurança civil poderia ser usado para segurança de propriedade de nossas fronteiras? Caso um outro país adentre nossos mares para pesca irregular e ou pirataria em nossas plataformas petrolíferas. Nossas forças armadas também seriam privativas? Seriam pagas com royalties das empresas e industrias extratoras de recursos naturais, etc???"
Eu: olha só: defina nossas fronteiras, "nossos mares" e "nossas plataformas petrolíferas". Ah! de quebra defina igualmente "nossas forças armadas". Acho que a grande diferença entre o pensamento libertário e o que está aí é simplesmente a constatação de quem são os proprietários dos "nossos" recursos. Pense bem, o que são fronteiras, plataformas petrolíferas e campos de pesca no mar e verifique que só há problemas de segurança nesses lugares porque ninguém sabe que são os donos e, consequentemente, responsável por esses recursos...
Abraços
Só estava tentando enriquecer minhas idéias, para debater melhor com os políticos de minha cidade que vão se candidatar a Prefeito e vereadores.
Minha intenção é dialogar e mostrar aos candidatos que o governo pode ser menor...mesmo que eles não me deem muito credito. Não vejo porque existir Guarda Municipal, Garis, creches, hospitais, postos de emergencia, etc controlados pela prefeitura.
\r
Nao eh possivel prever como o mercado funcionaria - em ultima analise, isso depende tanto dos desejos dos consumidores quanto da criatividade dos empreendedores para bolar solucoes.\r
\r
Uma saida para a sua primeira pergunta seriam seguros, como os que existem hoje na area de saude para quem viaja. Se voce um dia quiser ou precisar sair da area de cobertura do seu "plano de seguranca", voce contrataria um "seguro seguro" que te daria suporte no lugar onde voce fosse.\r
\r
Em relacao a segunda pergunta: sim, isso pode acontecer, como acontece hoje. Eh preciso entender que um sistema de livre-mercado nao vai acabar com a corrupcao, com o crime, ou com a violencia. Sempre existirao pessoas com mas intencoes. Na teoria do livre-mercado, uma empresa que agisse assim logo perderia seus clientes para uma empresa mais honesta. So que isso nao acontece hoje, ja que a maioria das pessoas eh violentada diariamente pelo estado e aparentemente aceita numa boa. Como ficaria? Nao sei.\r
\r
Em relacao a terceira pergunta: nao existe "nosso mar". O mar, a terra, o petroleo e qualquer outro recurso pertencem a quem tomar posse e tornar produtivo. Se existe uma empresa que explora petroleo no mar, sim, ela deve ser responsavel por proteger suas instalacoes. Ela pode fazer isso mantendo sua propria equipe de defesa, ou contratando esse servico no mercado. Essencialmente, a ideia eh essa.
Quando disse "nossa" me referia as delimitações do territorio brasileiro em terra e mar, fronteiras, soberania...ou estou enganado e no libertarianismo não existe fronteiras politicas? Meu pensamento era só de tornar as forças armadas em empresas privadas de segurança pesada. Posso estar equivocado, mas a mentalidade para a mudança deve ser gradativa, ou as pessoas não vão querer ou aceitar.
Seremos somente fundamentalistas paranoicos para eles....o angú deve ser mexido do inicio ao fim
Não sou o Augusto, mas posso tecer alguns comentários.
"Posso estar equivocado, mas a mentalidade para a mudança deve ser gradativa, ou as pessoas não vão querer ou aceitar."
Ao meu ver estás indo pelo caminho errado. Não são as pessoas que devem mudar a mentalidade, mas você. É uma decisão individual. Para entender melhor isso, podes começar por aqui.
Quando a crença estiver suficientemente difundida, a (r)evolução acontece.
Quanto ao conceito de nossa, é bom termos em mente de que lado do nossa estamos, se dos donos ou dos vassalos. Por exemplo: as Forças Armadas do Brasil, apesar do nome, é uma instituição que segue uma ordem de comando bem definida: 1º o Presidente, 2º o Ministro da Justiça e depois os oficiais generais das 3 forças. Ou seja, nunca as forças armadas fará algo por mim e para mim, sob o meu comando, logo, eu não sou o dono e nem tenho meios de interferir no seu funcionamento em nenhuma instância.
Abraços
Obrigado,
Randalf
"Eu gostaria de fazer uma pergunta: Como é que num mundo onde tanto a liberdade individual, a integridade humana e a propriedade privada fossem supremos"
Muito bom, queria viver num mundo assim. Só um detalhe, propriedade privada não é "suprema", é simplesmente "privada".
"poderia ser possível investigar crimes de assassínio? Já que não se poderia 'invadir' a propriedade de um suspeito (não havia razão para a invadir, já que cada um é inocente até que provem o contrário)."
Aqui caberia uma pergunta: como é feito hoje? Pelo que eu saiba a polícia também não pode 'invadir' a vida de ninguém, mesmo suspeito (exceto com mandado judicial) e o princípio que cada um é inocente até que se prove ao contrário também é o princípio que vige hoje na sociedade. Responda à esta questão e responderá como deverá ser no futuro. Ou então você está assumindo que a polícia tem o "direito" de invadir a vida de qualquer um. Neste caso, não está sendo nem ao menos democrata, estás sendo é um ditador.
"Como se resolveriam estas inconsistências?!"
Que inconsistências? As suas perguntas é que estão prá lá de inconsistentes.
"Será que poderia violar-se a propriedade privada em nome da possibilidade de quebra da integridade de um ser humano?!.."
Defina quebra de integridade de um ser humano. Matar o bandido? Nos EUA já há pena de morte. No Brasil não. O que isto tem a ver com propriedade privada? Se o cara cometeu um crime ele não deve pagar? É isso que estás sugerindo? Absurdo, pois não?
"Ou será que nem a investigação de crimes poderia quebrar a propriedade privada?!..."
Novamente, hoje já é assim. Não se pode invadir a casa de ninguém, a não ser com mandado judicial. Qual a dificuldade de entender isso? Aliás, quando a polícia apronta das suas e as liberdades individuais são postas em dúvida ou são vilipendiadas, a polícia se torna o bandido. Infelizmente é a situação que vivemos atualmente. O respeito pelas liberdades individuais é que farão acabar com essa farra da polícia. Agora isso não tem nada a ver com a punição do bandido. Ninguém, em sã consciência, defende a não punição dos bandidos, seja que crime for. E se você se desse ao trabalho de esmiuçar este site saberia disso tudo.
É cada uma que aparece?
O senhor é um mal educado que pouco mais sabe do que desrespeitar as pessoas. Nem uma conversa civilizada sabe ter. Parece-me típico de alguém arrogante e que pensa que sabe mais que os outros. O que ficou demonstrado é que não percebeu nem pouco mais ou menos a pergunta e ainda atacou quem a fez.
Portanto, agradecia que não se debruçasse mais sobre os meus comentários.
Eu investigar a sua vida, o seu passado, ou até mesmo seguir você pelas ruas e observar a sua rotina não configura nenhuma invasão de propriedade. Fosse assim, políticos seriam as pessoas mais espoliadas do mundo...
Portanto, em caso de investigação da vida de uma pessoa, não há nenhuma invasão de propriedade.
Qual seria outro exemplo? Invadir conta bancária e investigar suas movimentações? Sim, seria uma invasão. Invadir a pontapés a casa de alguém? Sim, seria uma invasão, a menos que tal pessoa estivesse mantendo outras sob cativeiro. Se uma pessoa anula a vida, a liberdade e a propriedade de terceiros, então tal pessoa também perde seus direitos a esses três itens.
Esta é a regra básica e o fundamento de uma sociedade libertária. Qualquer exemplo que você imaginar em que uma pessoa esteja violando a vida, a liberdade e a propriedade de terceiros, então ela acabou de perder seus direitos.
Espero ter sido claro.
Nada é 8 ou 80. Existe espaço para várias medidas legais e de bom senso neste intervalo -- ao contrário de hoje, em que o estado simplesmente sai arrebentando sua porta do nada, e nem faz reparação alguma aos estragos causados a um inocente.
Sempre vale lembrar que é justamente no atual arranjo que tal disparate que você teme já acontece: o estado chega arrombando a porta naquele exato segundo. Primeiro eles arrombam, depois mostram o mandato. Óbvio, pois o estado não está sujeito a dar explicações e nem a pagar indenizações. Logo, esse cenário que você teme ocorrer em um arranjo de liberdade já ocorre diariamente no atual arranjo estatal.
Mas há mais diferenças: no arranjo liberal, você, por não possuir contrato com nenhuma seguradora, pode se armar e recusar a entrada de qualquer invasor, sem ir para a cadeia por isso. E, se você for inocente e ainda assim for exposto a tamanha humilhação, certamente haverá uma fila de advogados loucos para tomar dinheiro de quem lhe humilhou. No arranjo atual, por outro lado, qualquer ato de resistência ao estado pode ser punido com a morte.
Em suma: tudo aquilo que você visualiza de pior no arranjo liberal já ocorre rotineiramente no atual arranjo estatal. E você hoje não tem direito a nada. Não entendo como podem defender isso.
Mas mais um vez penso que a irão haver inconsistências. Vou usar o exemplo que o senhor fala em que um invasor entra no território de um proprietário (sem empresa de segurança). Será que esse proprietário tem a legitimidade de matar o invasor, por exemplo? Se não tem a legitimidade de matar o invasor, a liberdade à vida é superior à da de propriedade. Se tem, então a liberdade de propriedade sobrepõe-se à liberdade à vida. Mas tem de haver uma hierarquização das diferentes liberdades. Percebe o que eu quero dizer? (eu apenas queria saber se a liberdade de propriedade privada é a liberdade suprema, ou seja, aquela que se sobreporia a qualquer outra em caso de conflito de liberdades)
Além disso, se o proprietário não for cliente de nenhuma empresa de segurança, como se fará a justiça, já que ele não concordou em nenhum juiz para decidir sobre o conflito?
Mais uma vez agradeço-lhe os esclarecimentos.
Ele tem todo o direito de matar o invasor (estou supondo que o invasor está armado). O direito à vida, à liberdade e a não ter sua propriedade confiscada, o qual todos os homens possuem, carrega consigo o direito à autodefesa. O exercício do direito à autodefesa inclui matar aqueles que representam uma ameaça iminente à vida de uma pessoa. Inclui matar aqueles que são uma ameaça iminente à vida de um indivíduo que está apenas tentando defender sua propriedade. Ladrões armados invadindo propriedades sempre representam essa ameaça.
"Se tem [o direito de matar o invasor], então a liberdade de propriedade sobrepõe-se à liberdade à vida."
Por quê? Não faz sentido essa sua conclusão. Como expliquei acima, invasores armados representam um perigo real e imediato à sua vida. E o seu direito a não ter a sua vida retirada implica o seu direito de se defender contra criminosos que estão preparados para tirar a sua vida. No momento em que eles deixam claro que estão dispostos a tirar a sua vida, você adquire o direito de, em autodefesa, tirar a vida deles.
E isso nada tem a ver com ser cliente ou não de seguradoras. É questão de direito natural. Puro e simples.
Digo apenas que, em tal sociedade, tais atos de "exploração" tenderiam -- por motivos óbvios -- a ser reduzidos ao mínimo. Ninguém vai querer se arriscar a troca de absolutamente nada. Hoje, tai atos de invasão são perfeitamente comuns justamente porque os "invasores" sabem que absolutamente nada irá lhes acontecer, pois o estado protege os seus "direitos".
Abraços!
P.S.: tá percebendo como você, inevitavelmente, está sendo obrigado a criar cenários cada vez mais específicos (e implausíveis) para tentar encontrar defeitos que, no cenário atual, sobreabundam? É assim mesmo. Há algum tempo, numa rede social, um bacana chegou e disse: "Encontrei a refutação cabal do anarcocapitalismo. Imagine que um monstro gigante invada a terra. Quem irá tomar dinheiro da população para construir um aparato para proteger a terra?"
Mas sim, eu tento pensar em muitos problemas, alguns consigo resolver facilmente, outros apenas quero saber a opinião dos outros para verificar se é possível. Assim que me esclarecem, eu passo para problemas mais específicos.
Quanto a isso do monstro, pode muito bem ser uma nação autoritária a atacar. Imagine que os Estados Unidos se tornam totalmente libertários. A China se decide atacar os EUA torna-se complicado para os EUA. É um cenário perfeitamente realista.
Cumprimentos
"A pergunta a que eu queria que me respondessem era o que está primeiro (qual seria mais protegido): a propriedade privada ou a liberdade individual?!.. É simplesmente esta a pergunta, já que existem situações em que para proteger uma se passa por cima da outra."
Não existe propriedade privada sem o reconhecimento das liberdades individuais e vice-versa. Essa dicotomia que colocas não existe. Hoje é que a polícia não dá a mínima nem pra um e nem pra outro.
A coisa, portanto, começa por aí. Defina melhor o que você quer.
"O senhor é um mal educado que pouco mais sabe do que desrespeitar as pessoas. Nem uma conversa civilizada sabe ter."
Onde lhe fui desrespeitoso? Onde, no meu texto, lhe agredi? Me desculpe a sinceridade, mas o Sr. se apresenta demasiado melindroso. Fiz questionamentos sobre o seu justamente para tentar entender o texto.
"Parece-me típico de alguém arrogante e que pensa que sabe mais que os outros."
Não, não sou melhor que ninguém. Agora, acostume-se a haver pessoas que pensam e agem diferente do que você crer que seja o politicamente correto.
"O que ficou demonstrado é que não percebeu nem pouco mais ou menos a pergunta e ainda atacou quem a fez."
E não percebi mesmo a sua pergunta, pois está sem pé nem cabeça. Aliás, pelo seu papo com o Ricardo deu pra perceber que tu fostes (re)fazendo o pensamento a medida que os comentários iam prosseguindo, sendo que a questão principal, sobre a propriedade privada e os direitos individuais, essa eu havia respondido no meu comentário anterior, da mesma forma que o Ricardo o fez.
"Portanto, agradecia que não se debruçasse mais sobre os meus comentários."
Apesar de nunca ter visto ninguém se "debruçar" sobre comentário algum em qualquer parte do mundo e em qualquer idioma reconhecível, mas entendi a colocação. Você não quer que eu lhe responda mais. OK. No entanto tenha em mente que isto é uma lista pública. Já dizia meu pai: perguntar não ofende, mas a resposta pode ofender... Se não quiser ser ofendido com respostas, também não pergunte.
Abraços
12. Defesa própria
Vamos ler vai galera. De preferência o livro inteiro.
"Caridade". Pra mim muito utópico.
E se nenhuma alma caridosa se dispuser a financiar a segurança dos miseráveis?
Ficarão eles sem segurança?
E pra começar ainda, ele poderia comprar uma arma e se defnder, coisa que sequer pode hoje. Se ele tivesse uma arma quando fosse abordado pela polícia estatal (=bandidos), seria sequestrado e jogado na cadeia, pois, segundo seu exemplo, ele é pobre e não poderia subornar os policiais.
E os mais pobres não precisariam de caridade.. eles podem se organizar e divir as despesas de uma segurança profissional.
Utópico é alguém que sequer consegue enxengar como é a situação atual e vislumbrar soluções simplesquerer ainda querer ditar regras pros outros...
Interrompi a leitura do artigo para vir logo levantar um questionamento. Me desculpem se ele já tiver sido feito, mas observo um claro conflito de interesses na explanação.
Da maneira que foi proposta, haveria incentivo para a força policial de invador propriedades não vinculadas à ela por contrato, a fim de causar dano e, consequentemente, forçar os donos a aderirem ao seguro-polícia, ou mesmo, forjarem situações de assalto e em seguida, cobrar a proposta multa.
Vamos lá. Como é hoje? A Polícia hoje tem um "vínculo" com todos e simplesmente não respeita a propriedade de ninguém. As empresas privadas de segurança não tem vínculo com todos e há respeito. Por que será?
É cada um que aparece aqui, e ele tirou as incríveis conclusões sem ao menos ler o texto todo.
São pessoas que tiveram como ofício a carreira das armas antes. Logo um mercenário nunca vai ser superior a um militar.
Por definição: "O termo designa, especificamente, os soldados que lutam objetivando o pagamento ou a divisão dos despojos, sem ideais ou fidelidade a um estado ou nação" (Wikipedia). Especificamente diz-se do soldado militar que luta em guerras, como na Wikipedia em inglês
Polícia privada é exatamente isso: polícia. Não são mercenários, ou guerreiros ou qualquer coisa do gênero. Aliás, não por outros motivos, que se discute que as polícias militares mundo, afora, devem a ser trocadas por polícias judiciárias e/ou civis, justamente pelo alvo diferente que o militar tem, em relação ao que a polícia tem.
Por outro lado: qual é o problema de um cara ganhar para combater uma guerra? Ou para ser policial? É errado dar salário para militares ou policiais? Não se faz isso hoje? Ou você acha que o cara se torna policial porque está interessado em "diminuir a violência do país", por puro e espontâneo patriotismo? O próprio exército dos EUA hoje não é formado essencialmente de militares que ganham muito bem. A até brasileiros em suas fileiras (e eles, por definição, também não são mercenários, mas é como se fosse: são de um país estrangeiro, estão lá por fins privados e não patrióticos, etc.)
Criar um espantalho e bater nele não vai te dar mais crédito. Não neste site.
Abraços
Uma nação de pessoas livres, ligadas por vínculos culturais, pela prosperidade e pela razão, não poderia inspirar o mesmo tipo de lealdade?
Claro que nunca houve, mas isso não significa que não seja possível
Tu continuas a criar um espantalho. De novo: policiais NÃO SÃO mercenários.
Não sei se posso ser mais claro que isso. Se qualquer coisa que cê falou fosse, de fato, real, nem as empresas privadas atuais de segurança funcionariam. MAS ELAS FUNCIONAM!
Agora mostre que uma polícia estatal é melhor que uma polícia privada. Esse é o ponto.
E então, o que era mesmo que você queria comparar?
Quando alguém fosse tomar um tiro na rua os "milicianos privados" iriam intervir e prender o homem armado,mas caso a vítima não apresentasse o cartão comprovando que ela pagou pela empresa de segurança e pela própria integridade física, eles soltariam o bandido e deixariam a pessoa morrer e foda-se. Mas outra opção também seria contratar um plano emergencial de segurança, pagando uma taxa de afiliação mensal de apenas $4.000.00 você seria protegido do agressor, bastando acessar o seu internet banking e fazer o pagamento.
Como não? A Dilma chegou sozinha ao poder? Sarney chegou sozinho ao poder? Jean Wyllys chegou sozinho ao poder? Nenhum iluminado votou neles? Querendo ou não amigo, isso é sim democracia.
Aliás, a democracia é assim, sempre os piores irão se eleger. Qual você acha que a população vai escolher: o líder populista que promete o Jardim do Éden com unicórnios vomitando arco-íris ou aquele líder que fala abertamente sobre como a austeridade é necessária e que o aperto econômico é inevitável?
Ademais, você está esperando que o estado resolva os problemas que ele próprio cria.
O que lhe faz concluir que segurança é um direito? e por que segurança não é um serviço como qualquer outro? é diferente de um serviço de um médico? de uma faxineira?
Todo direito implica na obrigação do outro, dizer que temos direito a segurança pública implica em dizer que alguém será obrigado a pagar por isso.
Assim também como dizer que toda criança tem direito a educação significa que sou obrigado a pagar pela educação do filho do vizinho.
Não tem essa de direito não, segurança é um serviço como qualquer outro.
Aparentemente, o autor do texto desconsidera a existência de pessoas: más; sem educação>sem oportunidades>decepcionadas>criminosos por opção; pessoas com problemas psicológicos (é mais fácil roubar do que trabalhar); movimentos armados (velados ou não) contrários à regra social, etc.
O anarc, por mais fantasioso que pareça, pode funcionar numa sociedade educada, culta e com alta produtividade. Implantar tal modelo social em países como o nosso seria, basicamente, uma tentativa falha. Não acho que tal tentativa deva existir em grande escala. A não ser que divida-se os cultos e bem educados dos "favelados" e "funkeiros". Mas preconceito é uma merda, então não.
Estado mínimo, gastando os tributos apenas com a segurança e justiça, ao meu ver, é o ideal. Nada impedindo, se possível, de diminuir tais gastos com a evolução social e individual dentro de determinada sociedade. O mercado será livre, o Estado será enxuto e cada um faz o que bem entender com sua(s) propriedade(s), tendo em vista as regras sociais.
Sou anarc, liberal anarc ou liberal clássico? Não sei, gostaria de descobrir.
E que regras sociais seriam essas ?, se for o estado quem as decidir, será o começo do fim.
Não existe mercado livre, liberdade individual, etc... com o estado decidindo as "regras sociais", seja lá o que isso signifique.
Como disse o Pobre Paulista, você é estatista, mas ainda não sabe ou não admite.
Com essa parágrafo vc pode se considerar como um daqueles que falou uma das maiores bobagens nesse espaço.
Crime é todo e qualquer ato que agrida contra o direito natural de cada ser humano.
www.mises.org.br/Article.aspx?id=2307
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1902
Santo Tomás de Aquino e Aristóteles já haviam definido assim:
www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=5
www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=8
"Superada a questão da definição de crimes, contra quem eu poderia reclamar pelo correto cumprimento do contrato de segurança privada?"
www.mises.org.br/Article.aspx?id=93
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1570
www.mises.org.br/Article.aspx?id=1846
www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=731