O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu nesta quinta-feira (25) a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, bem como o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se expliquem sobre a intimidação e coação feita contra servidores do Ministério da Saúde.
De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense no último dia 16, servidores do Ministério receberam um e-mail em que são avisados de que suas redes sociais serão monitoradas e que os conteúdos publicados por eles podem ter impactos em suas carreiras.
“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”, diz trecho da cartilha enviada.
Em outro ponto, a mensagem diz que a ascensão profissional pode ser definida de acordo com o que se divulga nas redes socais: “A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Além do e-mail, os servidores foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade, com ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
“Houve a violação expressa (…) da Carta Magna e as disposições da Lei de Acesso a Informação, uma vez que os Réus em ato manifestamente ilegal, com nítido desvio de finalidade, criaram ‘’normas de comportamento’’ dos servidores lotados na pasta, buscando, a um só tempo, coibir a divulgação de dados do Ministério, especialmente aqueles relacionados ao COVID-19, conforme orientação governamental, sob o pálio de identificar e punir severamente o servidor que se manifestar contrários a tais ideias antidemocráticos”, diz o deputado Jorge Solla na ação popular que foi acatada pela Justiça.
“O juiz atendeu nosso pedido e Bolsonaro e o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, vão ter que explicar porque coagiram servidores da saúde a assinar termos ilegais de confidencialidade, sob ameaça de prisão com base em uma lei da Ditadura Militar”, destacou o parlamentar, em seu Twitter, após a divulgação da decisão judicial.
Confira, aqui, a íntegra da ação popular sobre a intimidação do Ministério da Saúde contra os servidores.
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