O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou neste domingo (11) que foi contra a inclusão no projeto de lei do pacote anticrime do trecho que permitiu a soltura do traficante conhecido como André do Rap, apontado como chefe do PCC.
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“O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso do tempo”, disse Moro ao jornal Folha de S.Paulo.
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O trecho foi incluído pelo Congresso Nacional no projeto capitaneado por Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro de 2019. O artigo incorporado ao Código de Processo Penal (CPP) estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias. O trecho foi usado para embasar decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o traficante no sábado (10). Horas depois da decisão de Marco Aurélio, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a soltura do traficante.
Fux atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a suspensão da liminar do ministro Marco Aurélio sob o argumento de que a decisão violava a ordem pública. Solto na manhã de ontem, o chefe do PCC ainda não foi encontrado. Segundo o UOL, investigadores acreditam que ele tenha embarcado em um avião particular até o Paraguai.
Derrota para Moro
Aprovado após meses de tramitação, o pacote anticrime foi a principal bandeira de Moro em sua gestão no Ministério da Justiça. Depois do envio da proposta, ele enfrentou dificuldades no Congresso, que desidratou e modificou o texto inicial.
Bolsonaro vetou 25 dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares, mas manteve trechos que não constavam da versão original, como a previsão de revisão das prisões preventivas e a criação do juiz de garantias. Esta última decisão contrariou o então ministro Moro, que defendia a derrubada do dispositivo. Os vetos presidenciais ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
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