“O brasileiro não é o homem cordial. É o homem boçal.

Taí o podcast de ONTEM:

Os episódios você ouve lá na Central3.

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1. “O brasileiro não é o homem cordial. É o homem boçal.”

Do Jorge Coli:

“O brasileiro não é o homem cordial. É o homem boçal. Generalizar assim, usando o singular para definir traços coletivos de uma comunidade —o brasileiro, o americano, o latino ou o nordestino— sempre me causa mal-estar. Não há “o brasileiro” porque é impossível enfiar diferenças tão variadas de milhões num ser único, numa pessoa singular. Tal modo de dizer universaliza e impõe as características desejadas como preponderantes. Além de descritivos, são termos normativos, ou seja, determinam comportamentos e modos de ser. Afirmar “o brasileiro gosta de futebol” decide que todos os brasileiros são obrigados a gostar de futebol. A norma traz consigo a punição: se não gosto de futebol, sou excluído por ser menos brasileiro. Ou por não ser cordial. Ou por não ser boçal. Nenhum povo é cordial, triste ou alegre. Mas existem, sim, traços comuns construídos por conjuntos de pessoas. É importante detectá-los para não sermos pressionados por eles. Quando pertencem a um grupo que domina, tendem a se impor e a se alastrar, esmagando outros modos de ser. O desejo de reconhecimento, de se integrar, destrói as individualidades e suas diferenças. Resumindo: o brasileiro (ou o australiano, qualquer exemplo serve) é uma construção mental predominante que dita traços comuns a todos, mesmo àqueles que não os possuem.

Por isso digo que o brasileiro é boçal. Estamos num momento em que prevalece a boçalidade como comportamento exemplar. Desde a subida de Bolsonaro e de sua gangue, ficou popular a figura do “tiozão do pavê”, que aparece no almoço do domingo e é um chato sem graça. É a faceta vulgar, a mais inofensiva do brucutu. A mais sinistra talvez seja a desse ex-sargento da Rota, acusado de 45 homicídios, que publica, orgulhoso, uma “lista da morte” no Facebook e recebe elogios. Os boçais brotam da classe média que não hesita em exprimir em voz alta os seus valores mais baixos. Esses valores baixos vêm acompanhados por uma linguagem chula. Houve um contraste entre a vulgaridade criminosa do presidente, quando disse que “máscara é coisa de viado”, e a resposta digna e elegante de grupos LGBTs, dando à palavra viado um valor positivo e deduzindo um elogio a partir da fala insultante. Mas, da boca por onde saiu, o sentido se queria ordinário e ultrajante. É recebido assim pelo lorpa bolsonarista.” [Folha]

Receba um lorpa – “que ou aquele que demonstra ser pouco inteligente, que ou aquele que é desprovido de vivacidade, de vigor; imbecil, idiota, palerma” – na torácica! Não só é uma elegantérrima ofensa como um belíssimo eufemismo.

“Um dos sinais exteriores mais evidentes da boçalidade geral que invade o país é o uso de palavrões.”

Deu ruim para este blog.

“Ok, García Márquez põe uma porção de “carajo” na boca de seu Simón Bolívar, e parece que, de fato, o general gostava de empregar nomes feios, mas sabia quando e onde. Tinha, ao que parece, uma linguagem ornada de requintes quando em presença de senhoras e em cerimônias oficiais, presidindo assembleias. Não é hipocrisia. É adequar a linguagem ao momento. O vídeo do conselho de ministros foi medonho pelas ideias e convicções antiéticas ali expressas, mais ainda pelo baixo calão em que foram vazadas, num coro puxado pelo presidente, campeão em “filho da puta”, “tomar no cu”, “hemorroidas”, “porra”, “foda-se”, entre outras delicadezas. A linguagem do astrólogo e guru presidencial que mora nos Estados Unidos é de mesma natureza. Sua mixórdia pateta de pseudointelectual vem recheada de termos mimosos, que espoucam como flatulências. Creio que o sucesso desse senhor se deve em grande parte a isto: o boçal atrai o boçal.”

O que me leva a isso aqui:

“Mesmo com as polêmicas envolvendo o Caso Queiroz, a aprovação do governo de Jair Bolsonaro manteve a tendência de alta no mês de julho, segundo pesquisa de opinião XP/Ipesp. Para 30% dos entrevistados, a avaliação do governo é ótima ou boa, oscilação de dois pontos porcentuais a mais que junho, dentro da margem de erro de 3,2 pontos.” [Estadão]

Esse governo, esse MONUMENTO À ESTUPIDEZ, tem 30% de ÓTIMO e BOM, que troço desesperador. Isso depois do Queiroz brotar na casa do advogado do presidente, em plena pandemia, com 80 mil mortos e rumos aos 100 mil, de longe o pior e mais surreal presidente no combate à pandemia. A bad trip e o inverno serão muito longos.

“A avaliação do presidente voltou a subir no dia 27 maio, após atingir o pior resultado de todo o mandato no dia 18 do mesmo mês, quando 25% consideraram a gestão ótima ou boa e 50% ruim ou péssima. Na pesquisa desta segunda, 20, a reprovação do mandatário voltou a oscilar negativamente, indo a 45%, três pontos a menos do que em junho. A expectativa para o restante do mandato de Bolsonaro também teve oscilação positiva. Os que consideram que o presidente fará um governo ótimo ou bom nos próximos anos subiram de 29% para 33%, enquanto a avaliação ruim ou péssima foi de 46% para 43%.”

“A avaliação dos governadores caiu pela terceira vez consecutiva na pesquisa de opinião XP/Ipespe, com 36% dos entrevistados avaliando a administração de seus Estados como ótima ou bom, dois pontos porcentuais a menos do que em junho. Após registrar aumento dentro da margem entre os meses de maio e junho, a avaliação positiva do Congresso Nacional oscilou dois pontos porcentuais neste mês, indo de 15% para 13%.”

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2. Sobre genocídio

Bem, que Bolsonaro é o presidente mais estúpido no combate à pandemia não resta dúvida, até o Trump ficou pra trás, mas daí a falar em genocídio quanto à pandemia de fato é um exagero, embora a Covid mate muito mais pretos e pobres e a irresponsabilidade do Bolsonaro vá sim custar dezenas de milhares de corpos. Mas quando o assunto é índio faz sentido sim – o texto é da Cristina Serra

“O levantamento mais recente feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informa que 542 índios morreram de covid-19 e 16.656 foram contaminados. A doença atingiu 143 etnias diferentes espalhadas pelo Brasil. Com base nos números do Ministério da Saúde sobre pessoas internadas, o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves calculou que os indígenas contaminados tem 98% a mais de chances de morrer do que pessoas de cor branca. Também comparados aos brancos, negros tem 46% e pardos 72% mais chances de morrer devido à Covid-19.

Epidemias nas Américas começaram com o desembarque dos primeiros europeus em praias tropicais. Surtos de varíola, sarampo, gripe, cólera, coqueluche e outros males dizimaram por completo povos indígenas e deixaram outros à beira da extinção. É o que o antropólogo norte-americano Henry Dobyns chamou de “cataclismo biológico”. A vulnerabilidade dos índios deveria ter ensejado ação decisiva do Estado para evitar que o vírus chegasse às aldeias. O que se vê, ao contrário, é o incentivo para a invasão de grileiros e garimpeiros, que levaram a doença para dentro das terras indígenas.

O governo foi capaz de covardia maior. Vetou o fornecimento de água potável para os índios; despachou um carregamento de cloroquina para algumas aldeias e disse que bebessem água dos rios. Um deboche quando se sabe que dezenas de rios estão contaminados com o mercúrio dos garimpos ou com agrotóxicos. Os militares —que controlam o Ministério da Saúde— não gostaram quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes os associou a um genocídio. O dicionário oferece muitos sinônimos: extermínio, chacina, massacre, matança, carnificina, eliminação, extinção, exterminação, aniquilação, aniquilamento, destruição, mortandade, morticínio. Que eles escolham qualquer um e durmam em paz com suas consciências. Se conseguirem.” [Folha]

E os índios denunciaram ao STF aquela reunião que deveria ser de conciliação conduzida pelo mais escroto dos generais:

“A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que representantes indígenas foram humilhados pelo governo federal em uma reunião ocorrida na última sexta-feira para tratar do combate ao coronavírus entre esses povos. A reunião foi a primeira depois que o ministro Luís Roberto Barroso criou uma “sala de situação” para debater o assunto e buscar formas de proteger a saúde dos indígenas diante da Covid-19. Segundo a entidade, integrantes do governo federal fizeram discursos ameaçadores e usaram palavras de baixo calão. “A experiência vivida por eles foi de um tratamento desastroso, humilhante e constrangedor, situação à qual nenhum cidadão merece passar, sobretudo diante de autoridades do governo brasileiro”, diz o relatório. Segundo a entidade, a reunião foi planejada para atacar os povos indígenas e tentar intimidá-los.” [O Globo]

O que é mais hilário é general achando que vai intimidar índio.

“Ainda no relatório, a associação acusou um representante do governo federal responsável pela mediação da reunião de bloquear o microfone na hora que uma líder indígena iria se manifestar. Para a Apib, o gesto mostrou que o governo não estava interessado em ouvir os povos indígenas sobre o assunto. Ao documento, foi anexada gravação integral e ata da reunião. A entidade pede a ampliação do número de representantes indígenas na sala de situação. Ao GLOBO, o secretário Robson Silva afirmou que os relatos dos indígenas eram falsos. Ele também questionou a representatividade da Apib. —  São acusações infundadas. Ninguém aqui é irresponsável de, na frente de um ministro do Supremo, que foi o caso, ele estava presente, fazer esse tipo de xingamento, de acusações. “

Bem, a construção é maravilhosa, se não tivesse o ministro lá estaria de boa, como bem mostrou a fatídica reunião ministerial. E Barroso só fez a abertura e se retirou da sala virtual.

E reapre como o secretáro confessa, no mínimo, uma irritação do governo:

“—   O que a gente não pode é ser acusado de coisas e não poder se defender. É “genocida”, é “assassino”, é “inconsequente”. Vários adjetivos estão sendo colocados e o gestor não pode falar nada, tem que aceitar como se fosse verdade. A sala de situação foi feita para o debate. Nós não podemos ouvir lá acusações gravíssimas e aceitar como se fosse verdade, e não é. São 14.200 profissionais trabalhando, mais de 60% indígenas, e eu não posso deixar que esses profissionais sejam xingados de assassinos ou genocidas —  declarou.”

Até aqui tem 4 denúncias em cortes gringas:

“O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de quatro representações criminais no Tribunal Penal Internacional (TPI), Corte sediada em Haia, na Holanda, que julga graves violações de direitos humanos, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Três delas o acusam de crime contra a humanidade por sua atuação frente à pandemia covid-19, doença que já matou quase 80 mil no Brasil. A outra representação, apresentada ainda em 2019, pede que o presidente seja investigado por “incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas”, devido ao “desmantelamento” de políticas públicas de proteção a esses povos e ao meio ambiente.

Juíza do TPI entre 2003 e 2016, Sylvia Steiner disse à BBC News Brasil que a Corte investiga crimes contra a humanidade “praticados dentro de um contexto de ataque generalizado ou sistemático contra a população civil”. Ela cita, por exemplo, o caso de Darfur, no Sudão, em que mais de 2 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar, sendo que 300 mil foram mortas, entre 2003 e 2008, em um conflito marcado por execuções sumárias e estupros. Por causa desses crimes, o TPI expediu mandado de prisão por genocídio contra o ex-presidente do Sudão Omar Al Bashir. Até hoje, porém, ele não se apresentou à Corte e não pôde ser julgado. “Uma simples política (de saúde), por mais desastrosa que seja, não necessariamente pode ser entendida como um ataque deliberado contra a população civil. É esse elemento contextual muito particular que, à primeira vista, não me parece presente nessa política desastrada que o governo (de Jair Bolsonaro) está levando adiante em relação à pandemia”, afirma Steiner.

O entendimento é o mesmo do juiz criminal Marcos Zilli, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “Nos aproximamos de duas décadas de existência do Tribunal Penal Internacional, o que é um período relativamente curto para um órgão jurisdicional internacional que tem a dificílima missão de investigar, processar e julgar os responsáveis pelos mais graves crimes que afetam a consciência internacional”, nota ele. “Os poucos casos até o momento julgados envolvem crimes de guerra e crimes contra a humanidade em contextos muito diversos daquele que se desenha nas representações ofertadas (contra Bolsonaro)”, ressaltou.

Para Sylvia Steiner, a representação que acusa Bolsonaro de incitação ao genocídio de indígenas, teria, em tese, mais possibilidade de dar início a um investigação pela Procuradoria da Corte, do que as reclamações criminais sobre a atuação de Bolsonaro na pandemia. Mas, mesmo nesse caso, ela considera improvável que isso ocorra, já que um dos critérios para se iniciar uma investigação no TPI é que fique demonstrada incapacidade ou falta de vontade do sistema de Justiça nacional para apurar e punir eventuais crimes. Dessa forma, nota Steiner, a Corte costuma voltar sua atenção a casos de extrema gravidade, em países com instituições de Justiça mais precárias que as brasileiras.” [Terra]

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3. Malditos milicos

Heleno deu entrevista à Jovem Pan, sabe como é, frouxo demais pra dar entrevista a jornalistas que façam algo parecido com jornalismo:

“Acho que a posição do governo nessa última situação foi uma posição prudente que evidencia a postura do que o presidente tem adotado de buscar exatamente essa conciliação.” [O Globo]

Conciliação, viado! Eles querem punir o Gilmar por crime militar, Mourão falou que Gilmar precisaria se desculpar se tivesse “grandeza moral“, pra eles qualque coisa que não seja ameaça de tanques soa conciliador. E só colocaram o galho dentro porque Gilmar os humilhou de novo ao não se desculpar nem fodendo.

“Somos todos humanos, todos erramos e temos que buscar, em prol do Brasil, um melhor entendimento.”

Disse o sujeito que tem uma coleção de ameaças de golpe em papel tmbrado do GSI. Tudo por um “melhor entendimento”.

“Isso que o presidente tem procurado. Ele tem agido como um Poder Moderador nessas últimas semanas, acredito que vai continuar fazendo isso, porque existe um ideal muito acima dos ideias pessoais.”

Que coincidência, a exótica interpretação verde-oliva do 142 tem as Forças Armadas como PODER MODERADOR. Bem, Jair Messias Poder Moderador Bolsonaro disse que Salles e Ernesto continuam, quebrou acordos com o congresso, quer implodir o FUNDEB em 2021 e código penal militar para ministro do STF. Apenas isso.

“Nunca nos reunimos para tratar sobre assuntos ou combinar participações nas decisões de Bolsonaro. Jamais ajustamos nossas ideias. Cada um tem suas próprias convicções e aprendizados, não existe a preocupação de ter uma ala militar. O governo não é militarizado, entramos sem farda”

Mas que filho da puta, o general articulador político do governo entrou literalmente de farda, ele estava fardado na cerimônia de posse! Não era cerimônia de posse de ministro da Defesa não, era do articulador político, o cara das negociatas!

Heleno, todo trabalhado na moderação, disse o seguinte sobre o Gilmar Mendes:

“[Mendes] Já foi rebatido e colocado no seu devido lugar”

Completamente senil!

Passo ao Andreazza e me valho da ilustração do Adão Iturrusgarai:

“A cena: Bolsonaro ergue a caixa de um medicamento; assim como se, capitão que é, igualmente ovacionado pelos espectadores, fosse Carlos Alberto levantando a Copa do Mundo. A embalagem de cloroquina então transformada na Jules Rimet — cujo destino de derretimento não deve ser possibilidade excluída ao porvir de um remédio apregoado como panaceia pelo presidente-milagreiro. Derretem as vidas. No presente. Um fato. Houve também quem comparasse o episódio a uma passagem do filme “Rei Leão”, em que o primata Rafiki ergue o recém-nascido Simba, filho do rei Mufasa. Um gesto para noticiar à comunidade que o reino tinha herdeiro — um ritual, pois, para informar sobre o futuro. Um movimento de segurança e esperança. De vida; para a vida. O presidente celebrava a eucaristia bolsonarista — a própria ação de graças, essencialmente personalista, do autocrata. Uma distorção do sacrifício. A terceirização do sacrifício por meio do culto ao negacionismo e à desinformação; um ritual de pretensão sagrada em cuja irresponsabilidade publicitária só havia morte — e nenhuma ressurreição.

As Forças Armadas não precisavam pontificar neste altar. Pouco tinham a ver com Bolsonaro, tipo condenado à baixa patente, um sindicalista agitador, conspirador de quartel, que propunha a quebra da hierarquia a bombas — do qual o Exército se livrara desde havia muito, mas de quem se reaproximaria deliberadamente, por cima, sobretudo a partir de gestões políticas do general Villas-Boas. Para muito além dos limites impostos a instituições de Estado, as Forças trabalharam para estrelar o projeto de poder bolsonarista; e isto a ponto de um general da ativa — submetendo consigo o Exército — aceitar o papel de cavalo para que o presidente pudesse ser o ministro da Saúde. Aí está. Como aí está o ministro Ramos, general da ativa quando afirmou — atribuindo poder moderador à sua casta — a tese de que se poderia desrespeitar decisão de tribunal superior se considerada “não justa”.

As Forças podem agora desfiar o rosário. É falso que lhes cairia no colo — de qualquer maneira — um fracasso de Bolsonaro; que, por ser militar, levaria consigo a imagem das Armas. É falso. O sujeito deixara o Exército em 1987, defenestrado, reinventando-se em político defensor dos interesses corporativos de cabos e soldados, mais próximo das polícias que das Armas — às quais bastaria guardar a distância que a impessoalidade republicana demarca. As Forças Armadas, no entanto, desejaram integrar o governo. E agora temem que suas fardas sejam manchadas — investigadas no Tribunal Penal Internacional — pela maneira como o governo a que dão (flexível) espinha lidou com a peste. Bolsonaro jogou nos braços do Exército — na figura do vice Mourão — a Amazônia em chamas e a dizimação (o genocídio?) dos povos indígenas. E jogou na conta do Laboratório do Exército a fabricação milionária de cloroquina — o Exército, produtor do comprimido por meio do qual a morte é comungada, também pode erguer a taça. Amém.” [O Globo]

Encerro com o Bernardo Mello Franco:

“No “Almanaque do Exército”, ele era o coronel Jonas Madureira da Silva Filho. Na intimidade matrimonial, apenas Madu. O personagem do livro de Marques Rebelo passava os dias de pijama, no conforto da reserva remunerada. Depois do golpe, foi convocado para uma tarefa patriótica: assumir um cargo de chefia no Segal, o Serviço Geral de Abastecimento e Lubrificantes. “O simples coronel Madureira” se passa no início da ditadura de 1964, quando os militares se apinharam na burocracia federal. Junto com os postos, veio uma penca de diárias, gratificações e mordomias. A mulher de Madu ficou eufórica: sobraria dinheiro para comprar o sonhado faqueiro de prata.

A festa da farda se repete no governo de Jair Bolsonaro. Desde a posse do capitão, o número de militares em cargos civis mais que dobrou. Saltou de 2.765 para 6.157, segundo dados do Tribunal de Contas da União. Além de estender o cabide, o presidente engordou os contracheques. Em dezembro, o oficialato se esbaldou numa reforma da Previdência bem particular. Enquanto os paisanos sofriam perdas, os fardados ganharam reajustes de até 73%, incluindo novos penduricalhos. Os oficiais que vão para a reserva passaram a ganhar bônus de oito salários, o dobro da regra anterior. Um dos primeiros a receber o presente foi o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em maio, ele pendurou o quepe de almirante com um mimo de R$ 300 mil.

Ontem o “Estadão” revelou que o governo pretende criar mais duas gratificações exclusivas para os militares. Quem já recebe extras de R$ 1,7 mil passaria a embolsar R$ 6,9 mil. Um fabuloso aumento de 303%. A farra mostra que o apoio dos quartéis a Bolsonaro virou um negócio lucrativo. A generosidade é tanta que transborda para os herdeiros. A filha do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, já ganhou dois cargos no ministério da pastora Damares. Agora o general Braga Netto, chefe da Casa Civil, deve emplacar a filha na Agência Nacional de Saúde. Formada em relações públicas, a moça substituirá um servidor de carreira. A vaga fica no Rio, não exige concurso e paga salário de R$ 13 mil. Com uma boquinha dessas, nem o coronel Madureira ousaria sonhar.” [O Globo]

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4. “Mas que filho da puta, olha aí, veja você”

Que raiva dessa matéria…

“O ministro Luiz Fux deve priorizar processos que tratam dos efeitos econômicos do novo coronavírus no início de sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), que começa em setembro. A ideia é promover segurança jurídica para facilitar a retomada da economia. O futuro presidente da corte sinalizou que deve evitar pautas polêmicas, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. E também não quer levar à votação julgamentos que tenham potencial para limitar ou impor novas regras a investigações contra a corrupção.” [Folha]

Porra, isso é surreal, e lá no twitter eu perguntei se era só pelas bandas de cá que o presidente da Suprema corte se dava ao luxo de escolher a pauta de julgamentos, e o @detoxquantico me enviou um ótimo artigo do Lênio Streck, lá de 2018:

“Escrevo contra o poder discricionário há mais de 25 anos, com a mesma ênfase que o espanhol Tomás-Ramón Fernandez, para quem o juiz não tem discricionariedade nem na hora de selecionar a norma aplicável nem a de fixar seu concreto alcance e tampouco para eleger a versão dos fatos. Imagine-se o que diria o velho jurista espanhol acerca do poder discricionário de incluir processos em pauta tratando de direitos fundamentais. Fiquei pensando: existe um modo de barrar (limitar) esse poder discricionário que dispõe o/a presidente do STF? Estaríamos em face de uma aporia — um dilema sem saída? Mas, na democracia, o Direito é compatível com aporias? Afinal, o Direito não deve funcionar no código lícito-ilícito? Portanto, deve ou não deve haver um remédio contra poderes ilimitados? Bom, hermeneuticamente a resposta é simples. Basta ler a Constituição e compreender que o regimento interno do STF é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Isto é, o poder discricionário para escolher pauta somente é constitucional se houver um modo de recorrer ao Plenário. Caso contrário, há uma autofagia no sistema.

Farei uma apropriação “livre e hermenêutica” — se me permitem a tentativa de demonstrar a possibilidade deste problema vir a ter uma resposta adequada ao Estado Democrático de Direito — da teoria dos sistemas ou de parte dela[1]. O Direito compõe um subsistema do sistema social, para usar uma linguagem própria do sociólogo que revolucionou a relação Direito-sociedade: Niklas Luhmann. O sistema tem a função de dar imunidade ao operador, operando como uma blindagem. Ou seja, uma decisão importante não pode depender apenas de um agente, devendo ser resultado de um sistema de tomada de decisões, que tem nos colegiados e na própria estrutura do Direito o modo de proceder essa imunização. Digamos, assim, que a visão sistêmica é antissolipsista.

Uma análise sistêmica serve também — na minha leitura sobre os tipos ideais de dominação — para reduzir o risco de um retorno a um modo de dominação carismático (weberianamente falando), em que as relações se davam ex parte principis e não ex parte princípio, modo de dominação legal racional típico da modernidade. Isto é: o modelo carismático é pré-moderno, ao avesso do modelo ex parte princípio, no qual eu obedeço porque existe um princípio, uma lei, uma Constituição (uma estrutura, portanto) que limita as ordens do “príncipe” (você pode substituir por juiz ou tribunal).

Uma análise sistêmica busca, assim, brecar-interromper a tendência expansiva autodestrutiva ínsita ao poder normativo de mando. Ele não é absoluto ou infinito. Quanto mais o poder de mando aumenta, mais ele se expande, correndo o risco de criar um paradoxo: se alguém manda e somente ele mesmo decide acerca dos limites desse poder, inexoravelmente esse poder criará uma aporia, algo como consta na preocupação de Hans Albert e o seu Trilema de Münschausen: a exigência da necessidade de uma parada artificial na cadeia de fundamento, para evitar que se pergunte, infinitamente, pelo fundamento de validade.” [Conjur]

Caralho, o buraco é muito mais embaixo do que eu pensei. Mas voltemos à matéria sobre o Fux:

“A chegada do magistrado ao comando da corte é considerada por procuradores das forças-tarefas a principal esperança para manter a Lava Jato de pé diante da disputa com o procurador-geral da República, Augusto Aras.”

MPF tá como?!

“Fux é um dos principais defensores da operação no STF, e investigadores acreditam que a ascensão dele ao comando da corte pode retirar a Lava Jato do isolamento institucional. O sentimento é reforçado porque ele entrará no lugar do ministro Dias Toffoli, que sempre criticou a condução da operação.”

O Toffoli, aquele da panilha da OAS, aquele único ministro que elogiou a condução do Aras na PGR, pra espanto dos demais ministros do STF, já que o PGR conseguiu defender mais o presidente que a AGU!

“Outra aposta de ministros de tribunais superiores sobre a futura gestão diz respeito à manutenção de privilégios da magistratura.”

Manda um beijo pra desembaragdora-prodígio Marianna Fux!

“Responsável por estender o auxílio-moradia a todos os juízes do país por quatro anos, o ministro deve evitar a discussão sobre supersalários e teto constitucional. Colegas de STF observam que as recentes entrevistas e palestras de Fux já deram a tônica da sua gestão na corte. O ministro tem pautado o debate em questões de impacto orçamentário e em discussões de marcos regulatórios, mas não tem abordado o que juristas chamam de sistema de direitos fundamentais, como liberdade de expressão e garantias individuais.”

Imagine a alegria desmedida do governo…

“A avaliação feita por Fux a interlocutores é que temas delicados como drogas e aborto levariam o Supremo para o centro do debate público em meio a uma crise sanitária e econômica.”

Aham, o Brasil não enfrenta essas questões só por causa da pandemia. Nossos vizinhos todos estão anos a nossa frente…

“Além de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes, já que são pautas caras ao bolsonarismo.”

“Outro movimento que deverá ser administrado por Fux é a ofensiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para viabilizar a reeleição no comando da Casa por decisão judicial e sem disputa política.”

Porra, no que depender do Fux Alcolumbre pode dormir tranquilo.

“Alcolumbre vê na judicialização um caminho mais fácil do que mudar a regra do jogo via Congresso, onde precisaria de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.”

Esse caminho é descartado porque isso também abriria caminho para o Maia, o que não seria do agrado do governo.

“O magistrado mantém boa interlocução com o mundo político e se aproximou do governo logo que Bolsonaro foi eleito, por intermédio de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo, morto em março último.”

Cê imagina o presidente da suprema-corte alemã ou americana de fuxico com o braço direito do presidente?! E se eu estiver errado por favor me corrija.

“Nos dois anos à frente do Supremo, deve herdar uma extensa judicialização da pandemia e terá que decidir se leva a plenário julgamentos importantes, como o da divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros e temas tributários bilionários.”

Nessa aí dos royalties o Rio de Janeiro do carioquíssimo Fux se safou, nem fodendo ele coloca esse julgamento pra jogo. E se colocar é porque ele sabe que o Rio não vai se foder.

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5. Teto? Que teto?

Como são cretinos…

““De fato, é uma maneira de burlar o teto. O Renda Brasil deveria ser um programa que usasse os recursos que já são gastos atualmente em diversos programas sociais, fazendo um redesenho. Qualquer recurso a mais deveria usar espaço em algum corte despesa, para cumprir o teto. O que o governo tentou foi usar uma brecha. Já que o Fundeb está fora do teto, colocar uma parte do Renda Brasil no Fundeb”, afirma Srour. Ela diz que, se houver algum outro deslize fiscal, essa questão vai ser lembrada pelo mercado. “É uma manobra. Não tem como usar outro nome. O mercado só não reage de forma muito negativa porque o cenário externo está muito positivo e há uma promessa de que o governo vai mandar algumas reformas econômicas, de que a agenda liberal continua.” [Folha]

O “mercado não reage de forma muito negativa” porque é bolsonarista pra caralho, né?

“Integrantes do governo negam que a proposta seja uma forma de burlar a regra do teto de gastos.”

“A proposta do governo de transferir parte da complementação da União no Fundeb ao Renda Brasil também foi criticada por Maia. Ele sugeriu que a equipe econômica resiste em priorizar recursos para a educação. “Até porque nós estamos vendo que, para alguns temas, parece que o governo entende que tem dinheiro. Para outros temas, como essa prioridade de curto prazo na educação, parece que o governo gera mais resistência. Pelo menos a equipe econômica”, afirmou o presidente da Câmara nesta segunda.”

E como de hábito esse governo é contra tudo e contra todos:

“Vinte governadores assinaram na tarde desta segunda-feira (20) uma carta em apoio ao relatório do Fundeb que o governo Jair Bolsonaro tenta alterar. Os governadores que não assinaram a carta foram: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Rondônia.” [Folha]

Olha como o governo tá perdido:

“Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que as novas regras do Fundeb só começassem a vigorar a partir de 2022 e que metade da complementação adicional de 10% da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Na tarde desta segunda (20), o governo propôs aumento da complementação adicional da União ao fundo de 10% para 23%, mas quer 5% para um programa de auxílio-creche.”

Ramos expicou a idéia dos governadores aos parlamentares e fica claro que eles não têm a  menor idéia do que estão falando:

“Acabou pouco antes das 11h a reunião de Luiz Eduardo Ramos com os líderes partidários da Câmara, por meio de videoconferência. O ministro pediu aos deputados que sejam feitas alterações no relatório da deputada Professora Dorinha, do DEM, sobre o Fundo de Educação Básica (Fundeb), que começa a ser votado hoje na Câmara. O principal pedido é que a Educação brasileira em 2021 não seja financiada por meio do fundo, mas sim pelo Orçamento Geral da União (OGU). Se o pedido de Ramos for atendido, os repasses da educação básica para estados e municípios se daria por meio do Orçamento, que não tem as mesmas regras de carimbo do dinheiro, como o Fundo.

Isso aumenta as chances de o Planalto destinar o dinheiro para outras funções já no ano que vem, como é pretendido para a criação de um novo programa de transferência de renda, um Bolsa Família turbinado — capaz de combater a pobreza e, de quebra, ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro. Ramos pediu aos deputados ainda que o novo Fundeb, a partir de 2021, destine um percentual para esta iniciativa de transferência de renda. Outros pontos pedidos feitos por Ramos: incluir aposentadorias na conta do valor do Fundo e a votação do cálculo do custo aluno/ qualidade (CAQ), ou seja, a determinação de um valor para o custo por estudante.” [Época]

E adivinhe…

“Ministros do STF analisaram ontem que a proposta do Palácio do Planalto de destinar 5% do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para um programa de transferência de renda é inconstitucional. Segundo dois ministros do STF ouvidos pela coluna, a Constituição estaria sendo desrespeitada porque estaria sendo contrabandeado dentro do Fundeb uma função de assistência social. Assim, seria uma violação da exceção criada no teto de gastos, constitucionalizado desde 2017, para o Fundeb. As transferências ao Fundeb são uma das poucas exceções do teto de gastos. E isso ocorreu por causa da educação e não da assistência.” [Época]

É por demais irônico que os defensores cegos do teto estejam tentando burlá-lo.

Ah, o governo queria adiar a votação e a resposta do Maia foi maravilhosa:

“Arthur Lira (AL) bem que tentou adiar a votação do Fundeb. Argumentou que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nem se sentou direito na cadeira. Rodrigo Maia (DEM-RJ) respondeu de pronto que Abraham Weintraub ficou um ano e meio no cargo sem nunca se interessar pela agenda.” [Estadão]

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6. Tributária

Tava procurando por um bom resumo da reforma tributária do governo e o Pablo Ortellado escreveu um bom texto sobre:

“O governo deve enviar ao Congresso nesta terça-feira (21) a primeira parte de uma ampla proposta de reforma tributária. Ela busca simplificar e racionalizar a cobrança de impostos, mantendo a carga tributária global no nível atual. Além de não mexer com a carga total, não altera a distribuição do ônus tributário entre ricos e pobres, deixando o peso do Estado ainda apoiado sobre o ombro dos trabalhadores.” [Folha]

Sim, a tributação não pode ser em cima de consumo (pois o pobre gasta tudo que tem, logo é tributado em tudo que ganha) mas em cima da renda. E eu nem fico tão puto porque o PT ficou 13 anos no poder e cagou toneladas, não seria o Paulo Guedes num governo Bolsonaro a fazer o certo, né?

“A primeira parte do projeto pretende unificar impostos federais como o PIS e a Cofins, uma abordagem muito menos ambiciosa que duas propostas que estão há mais tempo em discussão na Câmara e no Senado e que pretendem unificar até nove tributos (proposta do Senado).”

Há uns meses eu disse que nem fodendo a reforma tributária a ser votada viria do governo, mas de uma das propostas que já tramitavam na Câmara. Queimei a língua, e não à toa a proposta ficou pior.

“A ideia de unificar tributos, desonerando a produção e simplificando a taxação, é antiga e, enquanto conceito, quase consensual. Mas uma possível elevação da tributação sobre o setor de serviços e disputas sobre a repartição do novo imposto com estados e municípios tornam a negociação difícil e demorada. A proposta minimalista do governo tenta escapar dessas dificuldades.

A segunda parte do projeto consiste em taxar lucros e dividendos, antiga reivindicação da esquerda, mas tendo como contrapartida uma redução do imposto de renda de pessoas jurídicas, de maneira a estimular investimentos. O ministro Paulo Guedes pretende também acabar com deduções do imposto de renda de pessoas físicas (com gastos com saúde, por exemplo), mas compensar o fim de deduções com uma redução de alíquotas. De maneira geral, torna o sistema mais organizado e eficiente, mas num jogo de soma zero, aumentando de um lado, para tirar do outro.

A última parte da reforma traz a obsessão do governo com um imposto sobre pagamentos eletrônicos, uma proposta que por sua semelhança com a odiada CPMF é rejeitada pelo Congresso e pela sociedade, mas que o ministro Guedes gostaria que fosse introduzida para cobrir a desoneração da folha de pagamentos das empresas ou um Bolsa Família ampliado. A proposta do governo não tem a menor preocupação com a abissal desigualdade brasileira. ”

A Míria Leitão foi dura:

“Chamar a proposta tributária do governo de reforma é generosidade. O que o ministro Paulo Guedes (foto) apresenta à tarde é apenas uma parte do que pode vir a ser uma reforma dos impostos no Brasil.  A unificação do PIS/Cofins não é simples, há muito se discute essa mudança. Nada é simples quando se trata de imposto no Brasil. O setor de serviços reclama porque acredita que a unificação aumentará a sua carga tributária. Mas o problema é a demora de um ano e meio para apresentar uma reforminha como essa. Há muito disse-me-disse e pouco fato na reforma tributária. Em algum momento no futuro espera-se que o Brasil faça mesmo uma reforma tributária. Mas, por enquanto, a rigor isso que virá não é exatamente uma reforma tributária.” [O Globo]

E repare na burrice astronômica do Guedes:

“Um estudo feito por tributaristas mostra que um eventual imposto sobre transações digitais, defendido por Paulo Guedes e visto como uma nova CPMF pelo Congresso, cobriria apenas 1,5% do dinheiro que deixaria de ser arrecadado com a desoneração da folha de pagamentos. O ministro da Economia propõe que um substitua o outro —mas a conta não fecha, segundo números levantados pelo Bichara Advogados. A contribuição dos empregadores sobre a folha de pagamento rende anualmente R$ 327 bilhões para os cofres da União. E apenas o valor tributação da folha supera toda a venda anual do comércio eletrônico no Brasil, que pode chegar a R$ 244,5 bilhões se for considerada a maior média diária de vendas do ano. Se sobre esse valor for aplicada a alíquota de 0,2%, já aventada pelo governo, o total arrecadado será de R$ 4,9 bilhões —ou apenas 1,5% do total da contribuição dos patrões sobre a folha.” [Folha]

Como é burro, puta que pariu. Né qualquer burrice não, é uma burrice por demais estridente.

“É evidente que não se trata de um tributo sobre a economia digital. Basta fazer a conta. Matematicamente, tributar essas transações não chegaria nem a R$ 5 bilhões. Estamos falando de uma nova CPMF. Nada a ver com o debate sobre digital services tax travado no mundo todo hoje”, diz o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.”

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7. Os Trapalhões

É inacreditável, o governo quebrou o acordo feito com governadores, prefeitos e congressistas e de quebram sabotou o investimento que eles tanto queriam atrair:

“Os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao marco do saneamento beneficiariam investidores privados no setor, mas, se forem mantidos, deverão trazer mais litígios e ações na Justiça, segundo especialistas. Bolsonaro descumpriu um acordo político costurado por governadores e companhias estaduais com o Congresso, setores do governo e a iniciativa privada ao vetar 12 trechos da lei no último dia 15. A atitude foi criticada por parlamentares como o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator do projeto. Os vetos podem ser derrubados por maioria absoluta dos parlamentares em sessão conjunta de Câmara e Senado.” [Folha]

Até o Ciro Nogueira, líder do Centrão, ficou puto. E a votação do veto vai ser importante pra saber o quão fiel é o Centrão.

“O ponto mais polêmico é o veto à possibilidade de as companhias estaduais negociarem até março de 2022 com os municípios onde atuam a transformação de seus contratos em concessões que poderiam ter duração de até 30 anos. O item era considerado essencial pelas estaduais para garantir uma regra de transição e sobrevida às estatais no novo modelo, que privilegia a competição com a iniciativa privada por concessões de água e esgoto.”

Sim, é preciso algum período de transição, esse governo adora resolver tudo na base da paulada, na base do choque e ruptura.

“A justificativa do governo é que o dispositivo prolongaria “de forma demasiada a situação atual” do setor. “A proposta, além de limitar a livre iniciativa e a livre concorrência, está em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico que orienta a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação”, diz o texto assinado pelo presidente.”

Tasmos no segundo semestre de 202, é um período de tranmsição até 2022, até porque estamos no meio da porra duma pandemia!

E se depender do Alcolumbre estamos deveras fodidos:

“O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez movimentos para colocar na geladeira dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considerados cruciais pelo governo: o do novo marco legal do saneamento e o que trata da desoneração da folha de pagamento. Havia uma expectativa de que Alcolumbre colocasse os vetos em apreciação nesta semana, sobretudo depois de ele mesmo criticar as medidas do Planalto em relação ao saneamento. Entre os vetos está o que permitia renovação de contratos de estatais por mais 30 anos, um ponto que pegou os congressistas de surpresa. Nesta segunda-feira (20), o presidente do Senado suspendeu a reunião com os líderes partidários, evitando uma cobrança sobre o tema. Não há data marcada para discutir os vetos.” [Folha]

Agora o veto está ao bel prazer do sujeito que tenta uma reeleição que não encontra amparo no regimento.

“Nos bastidores, senadores alegam que, ao segurar essa votação, ele busca garantir apoio para mais um mandato à frente da Casa, como o do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Entretanto, Alcolumbre articula a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que promova uma mudança na Carta para permitir a reeleição numa mesma legislatura. “O Davi, ao evitar colocar os vetos em apreciação, está agindo de olho é na reeleição dele. Os principais avalistas do governo são o Davi (Alcolumbre) e o Centrão”, disse o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).”

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8. Mais uma humilhação para o general Ramos

Se tem milico sendo humilhado nós estamos sambando em cima da farda.

“Diante da insatisfação com a articulação política do governo e de uma ameaça de deserção da base em votações sensíveis, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, prometeu liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores. O governo tem pela frente nas próximas semanas a votação da prorrogação do Fundeb, fundo que financia a educação básica e tema no qual já fez concessões, e de vetos impostos por Bolsonaro a matérias importantes, como em trechos do novo marco regulatório do saneamento.” [O Globo]

Até aí isso nem ia entrar no relato de hoje.

“Alvo de questionamentos de deputados, o ministro Ramos enfrenta também atritos dentro do governo, como na relação com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, outro canal de interlocução do Planalto com o Congresso.”

Sim, quem articula é o ministro das Comunicação, viado! O genro do SS, o Ministro das… Comunicações!

“Há insatisfações com o ministro da Secretaria de Governo também dentro do governo. As relações dele com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e seu número 2, Fabio Wajngarten, é descrita por interlocutores como “azedas”. Fala-se, inclusive, em uma articulação para tentar tirar Ramos do cargo, com o grupo insatisfeito procurando nomes para a função. No entorno do chefe da Secretaria de Governo, o movimento é lido como uma tentativa do centrão de elevar o preço das próximas votações. Ramos também é alvo das redes bolsonaristas e acumula 3,5 mil citações por por influenciadores de direita, mais da metade negativa, como mostrou o blog “Sonar”.”

Entendeu? Ramos fechou o acordo com o Centrão, tomou porrada de tudo que é lado por conta disso e vai ser derrubado pelo… Centrão!

E aí?! Se você completou com “disse toda, chupa toda” tá de parabéns : )

“A principal insatisfação na Câmara é pela liberação de verbas. No início de julho, o Ministério da Saúde liberou R$ 5,7 bilhões a municípios para o combate ao novo coronavírus. Como mostrou o GLOBO, o governo permitiu que deputados indicassem o destino de cotas de R$ 10 milhões para diferentes cidades. Os valores publicados, porém, não bateram com os que foram acordados, gerando frustração entre parlamentares. Aliados do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), temem que ele possa sofrer desgaste devido ao não cumprimento do acordo, já que vem atuando como um “líder informal” do Planalto. Lira negociou as verbas da Saúde em conjunto com Wellington Roberto (PB), líder do PL.

Diante do problema na liberação, parlamentares de partidos do centrão, que reúnem 221 deputados, ameaçaram deixar o governo na mão nas próximas votações. Nos bastidores, eles se queixam de que os caciques do bloco emplacaram indicações em diversos órgãos no governo federal nos últimos meses, mas não atenderam ao baixo clero. Por outro lado, líderes do centrão reclamam de Ramos, responsabilizando-o pelo acordo não honrado. Diante desta pressão, o ministro comunicou a Lira que haverá a liberação da verba extra para “quitar” o combinado. O líder do PP repassou a informação aos parlamentares para serenar os ânimos.”

A cara de pau do general:

“O Ministério da Saúde nega que a verba seja distribuída segundo critérios políticos e afirma que “em conjunto com os representantes dos secretários estaduais e municipais de saúde, Conass e Conasems, definiu critérios técnicos para a distribuição de recursos previstos na portaria”.”

É impressionante como a articulação política não dá uma dentro:

“O desgaste de deputados com o Executivo não se limita a este tema. Na semana passada, Bolsonaro vetou um trecho da nova lei de saneamento que dava tempo para que estatais adequassem seus contratos, quebrando acordo feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com Ramos.”

Olha que show de articulação política:

“Paulo Guedes e Rodrigo Maia voltaram a se falar na semana passada depois de um longo inverno. Num dos momentos mais tensos, Guedes enviou a Maia uma mensagem de texto impublicável. Maia não respondeu.Dias depois, Guedes enviou outra. Maia viu que havia chegado, mas não abriu para ler. Depois, quando abriu, viu que Guedes havia apagado.” [Época]

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9. “Atenção, chegou chatuba!”

Bob Jeff não passa em anti-dopping não

“O ex-deputado Roberto Jefferson concedeu uma entrevista para o canal bolsonarista Questione-se no Facebook em que dispara ofensas e ataques, inclusive de caráter sexual, a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Chega a dizer que são “sodomitas”. Ele chama o ministro Edson Fachin de “Cármen Miranda”, o ministro Luís Roberto Barroso de “Lulu Boca de Veludo”, o ministro Gilmar Mendes de “Sapão” e o futuro presidente do STF, Luiz Fux, de “Beija Pé”.” [Folha]

Parece o Trump distribuindo apelidos. Olha o naipe da fala completa:

“Falando em nauseabunda, tem dois ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina um homem desses julgando.  “Aí querem fazer pauta de gênero. Porque eles até hoje não encontraram os seus, não é? Você imagina uma cena, um ministro do Supremo de quatro, e um negão pa, puf puf nele [simula gestos de conotação sexual]. Não dá. Como esse homem pode representar a Justiça, rapaz? Vem um fuzileiro naval daqueles, um paludo, pa, pa, ‘grita, ministro. Me bate, me bate. Pa, pa.’ Que horror, meu irmão. Um sodomita. Dois. Tem dois sodomitas ministros, rapaz. Se fossem juízes, nunca deixariam a vara, a Justiça de primeira instância. Usam saias. Não é por saber jurídico. É por opção sexual. [balança as mãos]. Eu fico olhando aquilo. Um homem desses não passa em Supremo nenhum do mundo. Só no governo da Dilma e do Lula que essas pessoas conseguem ser ministros. (…) O Carmen Miranda, o Fachin, ele foi pela mão do homem da mala, da JBS. Ele foi em todos os gabinetes…”​, Sobre Fux, Jefferson afirma: “O Luiz Fux chegou no Rio quando ele tomou posse, foi aprovado no Senado [para ser ministro do STF]. Houve uma festa aqui no Rio, na casa do [então governador] Sergio Cabral, ele ajoelhou e beijou os pés da [então primeira-dama] Adriana Ancelmo. Esse homem vai ser o presidente do Supremo. O próximo. O ‘Beija-Pé’. Meu Deus. Um cara que tem uma dobradiça na coluna. Tem que acabar isso.”

Pouco homofóbico e trincado o Bob Jeff.

E o STF é comunista, tá ok?!

“Diz ainda que os ministros do tribunal, com exceção das magisradas mulheres, são “homens de pouca estatura jurídica e moral, lobistas” indicados pela TV Globo, por empreiteiras e por “partidos comunistas”.

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10. Make Brazil Great Again

Do Celso Amorim – as respostas são tão boas que eu nem vou comentar, vou só com ele mesmo:

“Eu nunca vi um desastre igual. Eu entrei para o Itamaraty na época da Política Externa Independente, ainda com o João Goulart. Entrei para o Instituto Rio Branco. Depois, vieram os anos do regime militar e as oscilações da nova república, mais neoliberal etc. Contudo, nunca houve um desastre semelhante (à política externa bolsonarista). O Brasil nunca sofreu tamanho descrédito (no mundo). Mesmo na época dos governos militares, sobretudo naquela época terrível do (Emílio Garrastazu) Médici (1969 – 1974), com as torturas e assassinatos, ainda assim havia uma separação entre os eventos internos e as práticas da Política Externa Brasileira. Desta forma, esta é a primeira vez que eu vejo todas as tradições da diplomacia brasileira jogadas no lixo.

A começar pela independência nacional. O Brasil nunca declarou, mesmo quando existiram flertes especiais com os EUA, um alinhamento automático e subserviente desta forma. Amplificamos e pioramos a política do (Donald) Trump, que é equivocada e demagógica, mas que procura atender, pelo menos, certa visão do interesse estadunidense. A nossa atual política externa nem isso faz. Você avalia as entrevistas do Steve Bannon, que é um dos ideólogos deles (administração Trump), e ele fala todas aquelas coisas da China e os absurdos todos que se pode imaginar sobre o multilateralismo etc. Contudo, ele avança estes argumentos alegando que o objetivo final é defender a indústria e os empregos dos norte-americanos. No nosso caso, a nossa argumentação nem isso tem, porque atuamos também para defender os interesses dos EUA.

As nossas posições em direitos humanos, na questão do racismo, passando pelos direitos reprodutivos da mulher, a situação da Palestina, entrando na questão do embargo à Cuba – que eu sempre faço questão de dizer que se trata de uma matéria do Direito Internacional – até a própria Organização Mundial da Saúde (OMS)… não existe igual. Nunca houve um Brasil deste tipo. A única esperança que podemos ter é a de que tudo isso vai passar. Que seja algo do tipo ‘a extrema direita bêbada’ e que esta bebedeira passe para que tenhamos algum restabelecimento da normalidade.

Estamos sob um impacto muito forte da pandemia (de covid-19) e com uma crise econômica global acentuada. Quando tudo isso passar, a política externa bolsonarista é tão absurda que não poderá resistir. Como você pode conduzir uma PEB que hostiliza, diariamente, o seu principal parceiro comercial (China)? Como você pode manter ataques reiterados e gratuitos contra alguns dos principais líderes europeus em temas como a pandemia, o meio ambiente e até de caráter pessoal? Tudo isso é um absurdo! Essas perguntas só podem ser compreendidas, mas jamais justificadas, com a expectativa de que o Brasil obteria vantagens, que até aqui jamais se concretizaram, por parte do governo Trump” [UOL]

Sobre uma vitória do Biden:

“Evidentemente, o Brasil é um país grande demais para ser simplesmente ignorado, mas não haverá nenhum tipo de boa vontade (por parte dos EUA). Inclusive, algumas ‘vantagens’ que o governo Bolsonaro busca, eu entendo que representam um ônus para o Brasil. Por exemplo, a declaração de que o Brasil é um aliado preferencial extra da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): já existem ações no Congresso dos EUA para retirar esta qualificação. Com certeza, medidas como esta serão reforçadas com um governo (do Partido) Democrata, caso o presidente eleito seja o (Joe) Biden… E olha que nós somos um dos maiores países do mundo em muitos aspectos, então não é fácil conseguir isolar o Brasil, mas hoje ninguém quer aparecer na foto com o presidente (Jair) Bolsonaro. Nem o (Rodrigo) Duterte, das Filipinas, que tem todas as características que nós conhecemos, quer se associar à imagem atual do Brasil. O próprio Trump, no que diz respeito à pandemia, tem procurado se afastar. Ou seja, vivemos um momento de desastre absoluto, contrário a todas as tradições (da política externa) brasileira.

A defesa do multilateralismo sempre foi, durante o período democrático e mesmo antes disso, retirando uma ou outra exceção, uma postura dos governos brasileiros. A nossa situação é péssima de qualquer forma e vai se agravar ainda mais em eventual derrota do Trump. Até porque o atual presidente estadunidense está, obviamente, usando o Brasil para atingir os seus objetivos, que incluem o petróleo e a Venezuela. Contudo, no momento em que ele (Trump) sentir que este apoio já não compensa, até pelo desgaste interno que sofre a administração Bolsonaro, ele vai abandonar o bolsonarismo, não há dúvidas. Apesar de toda a loucura, o Trump é pragmático”

Lembra do Trump zoando o brgadeiro que recebe do Braisl mas trabalha pra ele?

“O fato de nós termos um oficial general, um brigadeiro do Exército do Brasil, no Comando Sul dos Estados Unidos (…) é algo inadmissível, porque não se trata de um estágio, curso ou processo de aprendizagem. Ele está na cadeia de comando do setor do Exército dos Estados Unidos que, eventualmente, pode ser empregado contra a Venezuela. Ainda que ele não faça nada ou sequer concorde, a presença deste militar brasileiro legitimaria a ação. Além disso, ainda sofremos a humilhação de ouvir que o Brasil paga para o nosso general trabalhar para o comandante do Comando Sul dos EUA (Flórida). Submissão absoluta e vergonha nacional”

E nem em reunião entre presidentes conservadores Bolsonaro é bem-vindo:

“Por exemplo, há algumas semanas, o presidente da Colômbia (Ivan Duque) fez uma reunião virtual com outros líderes conservadores da América do Sul, como o (Sebastián) Piñera e (Luis Alberto) Lacalle Pou e não convidou o Bolsonaro, simplesmente porque ninguém quer aparecer ao lado do presidente brasileiro. É uma situação única e que reflete uma total falta de estratégia e liderança”

E vai vendo…

“Nos próximos dias, será submetido ao Congresso Nacional o documento da nova política de defesa do Brasil. A política nacional de defesa remonta a várias origens, de onde surgiu a estratégia nacional e, posteriormente, por determinação do Congresso (Nacional), estabeleceu-se a elaboração de três documentos a cada quatro anos: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco. “Historicamente, estas políticas sempre foram formuladas com base nos princípios da não intervenção e do respeito à autodeterminação dos povos. Agora, pela primeira vez, estas resoluções citam a América do Sul como uma região de possíveis ‘tensões e crises'”, enfatiza o diplomata. Estas orientações contrariam um século de interação do Brasil com os nossos vizinhos e abrem precedentes alarmantes. “Houve um início de ação armada contra a Venezuela em fevereiro deste ano. O atual chanceler brasileiro (Ernesto Araújo) foi, efetivamente, até a fronteira do Brasil com a Venezuela. Eu tenho meio século de diplomacia, cresci em meio à Guerra Fria e nunca vi nada parecido com essa retirada do corpo diplomático brasileiro que foi realizada na Venezuela”, destaca Amorim.”

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11. Flavinho Desmaio

“Em depoimento prestado nesta segunda-feira (20), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) negou ter recebido informação privilegiada sobre a Operação Furna da Onça, em 2018, que mirava ser ex-assessor Fabrício Queiroz.” [Folha]

A demissão do Queiroz, da filha e dos parentes do falecido Adriano foram uma terrível coincidência, né?

“Após o depoimento, Flávio afirmou que Marinho tem como objetivo ocupar sua vaga no Senado. O empresário é suplente do filho do presidente. “Não falei mais com ele [Marinho]. Ele está com um projeto bem diferente do meu, é uma escolha dele. Pelo que parece, ele está mais interessado na minha vaga no Senado do que tomar conta da própria vida. Ele é pré-candidato a prefeito no Rio pelo PSDB.”

Vitimismo & Mimimi.

E Flavinho Desmaio confessa que esteve na reunião citada por Paulo Marinho:

“Segundo a defensora, Flávio não se recorda da data específica, mas admitiu ter participado de uma reunião com Marinho. “Ele não se lembra da data, porque tem um ano e meio. Ele se lembra que teve uma reunião na casa do Paulo Marinho, junto com a advogada dele, para procurar um advogado. Nesta época, estavam protagonizando a questão do Queiroz e ele queria um advogado para se defender”, disse Luciana.””

Essa acareação vai ser hilária:

“O próximo passo da investigação criminal que investiga se houve vazamento de informações da PF na operação Furna da Onça, que apura o caso das rachadinhas, deve ser uma acareação entre Flávio Bolsonaro e o empresário Paulo Marinho.” [O Globo]

E essa aqui é pra rir até 2021:

“O advogado Rodrigo Roca, 50, novo defensor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), atribui ao Ministério Público do Rio de Janeiro o atraso na conclusão das investigações sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de seu cliente na Assembleia Legislativa fluminense. Para ele, a apuração ainda não se transformou “em algo concreto” porque a Promotoria se recusa a aceitar o foro especial definido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “É ele [MP-RJ] quem está impugnando uma decisão que já fixou esse foro e poderia estar agora se ocupando da investigação. […] O fato é que se desistisse dessa reclamação, talvez ela [a investigação] já tivesse se transformado em algo concreto”, disse o advogado.” [Folha]

Olha a explicação do advogado para as manobras jurídicas do Flávio:

“Não foram tentativas de bloqueio. É para que se aplique o direito. Tudo o que se busca é fixação do foro competente para o julgamento. Não é direito de todos ser julgado pelo juiz competente? Também é do senador. Se for pensar em bloqueio, é preciso atribuir isso ao Ministério Público. É ele quem está impugnando uma decisão que já fixou esse foro e poderia estar agora se ocupando da investigação. O que não se pode é ter mais de dez volumes de investigação e o senador sequer ser ouvido.”

Não foi ouvido porque ele não compareceu ao depoimento e depois pediu foro privilegiado – que a famiglia presidencial sempre foi contra – ao STF.

“Não é verdade. Naquela ocasião, ele estava como testemunha e prestou esclarecimentos. Mas depois nunca mais foi chamado [como investigado], o que é uma distância preocupante.”

Ah, e segundo o Chico Alves o conteúdo do celular do Bebianno nunca verá a luz do dia:

“Se tinha alguma preocupação quanto a isso, Flávio pode respirar aliviado. A família de Bebianno prefere não tornar público esse conteúdo. Se depender da viúva de Bebianno e demais familiares, a dúvida será eterna.” [UOL]

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12. Covid-17

Quando você pensa que o papo de cloroquina não pode ficar pior…

“Doados pelos Estados Unidos e pela empresa Novartis ao Brasil para combate à covid-19, cerca de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina podem virar gasto extra dos Estados na pandemia. A droga precisa ser fracionada e o Ministério da Saúde quer que governadores assumam a despesa – ou seja, o “agrado” do presidente Donald Trump a Jair Bolsonaro acabou por se tornar, na visão de gestores locais, um “presente de grego”. Como as drogas entraram no País em frascos com 100 comprimidos, será preciso separar a dose exata indicada para pacientes do novo coronavírus – e, além disso, embalar o produto em caixa específica. O medicamento não pode ter contato com o meio externo e o processo precisa ser supervisionado por farmacêuticos.” [Estadão]

O governo federal aceitou a doação e acrcará com os custos, certo?

“A sugestão para os Estados assumirem custos do fracionamento foi feita em reunião na última sexta-feira, 17, pela equipe do ministro interino, Eduardo Pazuello. A ideia desagradou aos secretários estaduais.”

Os imbecis aceitaram a desova da cloroquina americana e certamente nem se atentaram para esse pequenino detalhe.

“Reservadamente, os gestores dos Estados lembram que a Saúde sequer deu destino para cerca de 1,2 milhão de comprimidos estocados no Laboratório do Exército. O órgão turbinou a produção da cloroquina, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, e elaborou 3 milhões de comprimidos – o último lote, de 2016, foi de 265 mil unidades.”

E ESSA PORRA NÃO FUNCIONA!

“Também incomoda os secretários estaduais a insistência do Ministério da Saúde no tratamento com a hidroxicloroquina. Na mesma data em que informou aos gestores do SUS sobre a necessidade de fracionar o produto, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) reforçou que a droga é ineficaz para a prevenção e cura da covid-19. “A hidroxicloroquina deve ser abandonada em qualquer fase do tratamento da covid-19” , afirmou a entidade. Procurado, o ministério confirmou que o medicamento terá de ser fracionado. Com base em orientação divulgada em maio pela Saúde, após Pazuello assumir a pasta interinamente, a ideia é separar caixas de 6 comprimidos de hidroxicloroquina de 400 mg ou, então, com 12 comprimidos de 200 mg. Trata-se da dose indicada pelo ministério para o tratamento da covid-19. A Saúde afirma que a doação servirá para tratar 250 mil pacientes. Questionado, o ministério não disse quanto deve custar aos Estados o fracionamento da cloroquina. Segundo pessoas presentes a uma reunião sobre o tema, nem a equipe de Pazuello nem secretários estaduais sabem qual será o valor exato desse gasto.”

E isso aqui é espantoso:

“Em junho, Henrique Gomes, 16, começou a trabalhar como office boy em uma ótica e não conseguiu mais acompanhar as aulas online da escola em que estuda na rede estadual de São Paulo. Ele quer continuar estudando, mas precisa do dinheiro para ajudar a família. Com a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e a suspensão das aulas presenciais, 31% dos pais de alunos de escolas públicas do país temem que os filhos não continuem na escola. Além da necessidade de trabalhar, os responsáveis também apontam a falta de motivação como fator que pode levar ao abandono escolar. A pesquisa foi feita pelo instituto Datafolha a pedido da Fundação Lemann e Itaú Social. Foram feitas 1.018 entrevistas com pais de 1.518 estudantes da rede pública de todas as regiões do país entre os dias 11 e 20 de junho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Entre os pais que relatam o temor do abandono escolar, 71% afirmam que os filhos estão desmotivados para estudar durante a suspensão das aulas presenciais e 44% afirmam que o relacionamento em casa piorou no período. Para 80% deles também há dificuldade em manter uma rotina de estudos com as atividades a distância. Gomes conta que estava acompanhando diariamente as aulas, mas, com o trabalho, não tem mais tempo para fazer as atividades. Ele leva uma hora de transporte público para chegar à ótica e trabalha das 9h às 18h. “Chego em casa bem cansado e só quero descansar”. Ele diz que aos domingos, quando está de folga, faz algumas das atividades para não perder todo o conteúdo. Aluno do 2º ano do ensino médio na escola estadual Reverendo Jacques D’Avila, na zona sul da capital, ele já estudava no período noturno e quer terminar o ensino médio o quanto antes. “Vou me esforçar para me formar, mas preciso trabalhar. Esse dinheiro ajuda lá em casa e é com ele que eu consigo comprar o que quero.” [Folha]

Taí a perversidade do Guedes e do governo querendo encerrar a porra do auxílio emergencial.

“Patrícia Guedes, gerente de Pesquisa do Itaú Social, avalia que o risco do aumento do abandono escolar no país é grande, já que o distanciamento dos colégios com os alunos impede ações preventivas, que antes aconteciam com as aulas presenciais. “O primeiro sinal de alerta para a evasão escolar é o aluno faltar às aulas. Isso acende um sinal amarelo para os professores, que procuram meios de conversar com o estudante, entender o problema. Agora, eles não sabem se o aluno não está fazendo as atividades porque perdeu o interesse, porque está trabalhando ou por não ter acesso”, diz. Dados da PNAD Contínua da Educação 2019 mostram que 20% dos 50 milhões de jovens de 14 a 29 anos no país estão fora da escola ainda que não tenham concluído a educação básica. A maioria afirma ter parado de estudar porque precisava trabalhar ou por falta de interesse. Especialistas e gestores de educação temem que a pandemia intensifique a saída de alunos da educação básica. “Ainda que as aulas remotas estejam chegando à maioria dos estudantes, eles estão se desmotivando pelo longo prazo que essa situação está se estendendo. Nas famílias há uma sensação de que este é um ano perdido para o ensino”, diz Daniel de Bonis, diretor de Políticas Educacionais da Fundação Lemann.”

Isso aí é estrago pra décadas e mais décadas, porra!

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13. Está tudo normal, porra!

A policia do Rio fazendo o que ela faz de melhor:

“Documentos internos da Polícia Militar do Rio de Janeiro obtidos com exclusividade pelo UOL mostram que a corporação associa partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro a atos de vandalismo. É com esse argumento que a corporação justificou a inclusão de aparatos de repressão em planos de policiamento para manifestações políticas no estado durante a pandemia da covid-19. Os registros internos da PM —solicitações de policiamento, ordens de serviço e outros documentos relativos a mais de uma dezena de manifestações no Rio desde 18 de abril— revelam uma postura seletiva no tratamento de atos públicos (veja documentos a seguir). Enquanto manifestações de oposição ao governo Bolsonaro são tratadas sempre como eventos com potencial de distúrbios, atos de apoiadores do presidente são vistos como inofensivos e até rendem elogios a bolsonaristas mesmo quando contrariaram normas de isolamento social. Para a PM, as manifestações que justificam aparato de repressão variam de atos abertamente contra o governo a protestos como o de entregadores de aplicativos no dia 1º deste mês. O uso de grande aparato policial, que envolveu inclusive batalhões de elite, é motivado segundo a PM pela “possibilidade de grande mobilização de manifestantes em virtude da convocação de adeptos dos partidos políticos opositores e anarquistas, com histórico em atos anteriores desse mesmo gênero, registros de confusões e depredação do patrimônio público”.” [UOL]

Partido anarquista, viado, que conceito maravilhoso! Como que alguém escreve isso impunemente?!

“Partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro viram grave ameaça à democracia na associação com atos de vandalismo revelada pelo pelo UOL —um deles prometeu ir ao STF para questionar ações policiais parciais. Por sua vez, protestos bolsonaristas nunca são associados pela corporação a riscos de distúrbio. A possibilidade de confrontos só é mencionada quando a PM especula a chance de manifestantes contra o governo dividirem espaço com bolsonaristas no mesmo local —sobretudo após atos contra e a favor do governo se encontrarem na avenida Paulista, em 31 de maio. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), a forma de atuação da PM do Rio é inconstitucional. “A medida da polícia do Rio é frontalmente ilegal, porque trata a mesma ação [a organização de atos públicos] de dois grupos políticos de forma completamente diferente. Está discriminando oficialmente um grupo por sua orientação política e ideológica”, critica.

Procurada, a PM do Rio afirmou que “dimensiona o planejamento das operações para acompanhar manifestações políticas com base em informações estratégicas e sigilosas, colhidas pelo setor de inteligência”. Os documentos listam contudo informações ao alcance de buscas nas redes sociais. Ainda segundo a PM, “independentemente do objetivo das manifestações, as operações seguem orientação técnica, priorizando a segurança dos cidadãos e do patrimônio público e privado. Para tanto, são empregadas equipes dos batalhões de área, assim como das unidades especiais”. A corporação classifica os resultados obtidos no patrulhamento de manifestações durante a pandemia como “bastante satisfatórios”.”

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14. Que fase do Serra

“O senador José Serra é alvo de uma operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira. A terceira fase da Lava-Jato na Justiça Eleitoral de São Paulo investiga suposto caixa 2 na campanha de Serra ao Senado, em 2014, e levou à prisão o empresário José Seripieri Filho, sócio-fundador e ex-presidente da Qualicorp, que administra planos de saúde. O senador teria recebido R$ 5 milhões em doações eleitorais não contabilizadas na campanha ao Senado, em 2014. Agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete e no apartamento do senador, em Brasília, e em endereços dele em São Paulo. No total, a Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP). Seripieri já teve prisão confirmada. Outros alvos de prisão temporária são o empresário Mino Mazzamati , Rosa Maria Garcia e Arthur Azevedo Filho. O único que ainda não foi preso é o publicitário Mino Mazzamati, do Titans Grupo, que atua com marketing digital e participou da campanha de Aécio Neves.

Seripieri sempre teve relações próximas com políticos. Em 2014, recebeu em seu casamento, em Bragança Paulista (SP) recebeu nomes como o então governador Geraldo Alckmin, José Serra e Gilberto Kassab, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  O empresário, conhecido como Júnior, também havia sido citado na delação do ex-ministro Antonio Palocci. Ele era o proprietário do helicóperto que caiu em 2015, na Grande São Paulo, e matou cinco pessoas, entre elas Thomaz Alckmin, filho caçula do governador Geraldo Alckmin. O inquérito policial foi enviado à Justiça Eleitoral em meados de 2019, com base na delação premiada de pessoas contratadas para estruturar e operacionalizar doações eleitorais não contabilizadas a mando do empresário. No decorrer da investigação foram verificados pagamentos também por empresas de construção civil e nutrição.” [Folha]

E lembra que ontem saiu aqui uma matéria sobre a pancadaria na LJ paulsita?

“Esta é a terceira fase da chamada Lava-Jato Eleitoral em São Paulo. No início do mês, a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo acusou formalmente Serra e a sua filha, Verônica, de lavagem de dinheiro e apresentou denúncia à Justiça contra eles. Paralelamente, a Polícia Federal deflagrou operações de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-governador de São Paulo. A casa do tucano foi um dos alvos. Em nota divulgada na época, o senador disse que a operação causou “estranheza e indignação”. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é alvo de investigações por caixa 2 eleitoral. Ele foi indiciado pela Polícia Federal, com suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.”

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15. Sobre as instituições

Do Marcus André de Melo

“A fraude era grosseira. O registro das eleições presidenciais no Maláui fora alterado com fluido de correção e foi anulado. Coube recurso à Suprema Corte, mas o governo resolveu intimidar seu presidente decretando seu afastamento imediato, sob alegação de que teria que cumprir férias acumuladas após o que alcançaria a idade de aposentadoria compulsória. Não adiantou. A corte manteve a decisão e estabeleceu nova data para o pleito, vencido pela oposição na semana passada. A frágil democracia prevaleceu. Resultado diverso ocorreu no Quênia, quando fraudes levaram à anulação da eleição presidencial. Na véspera da decisão da Suprema Corte sobre o assunto, o carro do vice-presidente da instituição foi alvejado. Nenhum dos juízes compareceu à sessão.

Em contraste com o controle judicial, o controle parlamentar do Executivo (ex. impeachments e as CPIs) se move por uma lógica distinta. Para ser efetivo mesmo nas democracias maduras, pressupõe que o Executivo não tenha maioria congressual. Caso contrário, pode neutralizá-lo sem violação de regras, o que gera um senso de disfuncionalidade institucional. Senão vejamos. Na disputa presidencial de 1972, Nixon utilizou o FBI, a CIA e a Receita Federal para espionar a oposição. A punição foi severa: 48 pessoas foram condenadas, dentre as quais dois procuradores gerais, o chefe da Casa Civil e um ministro de Estado. Isso só foi possível porque o partido do presidente era minoritário tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, os quais aprovaram e iniciaram o processo de impeachment. Antecipando que seria afastado, Nixon renunciou.

Resultado diverso ocorreu no processo malogrado de impeachment de Trump. A maioria democrata aprovou o início das investigações e votou pelo afastamento. No Senado, onde o Partido Republicano tinha maioria, só Mitt Romney votou a favor, e o processo foi abortado. Regimes autoritários detêm recursos que lhes permitem submeter os demais Poderes. Nas democracias, no entanto, a obediência a decisões das cortes superiores se insere em um certo equilíbrio. A violação de decisões judiciais tem custos elevados. Muitos supõem que um tribunal superior “ao invés de um arsenal de livros de direito, dispõe de um arsenal de obuses shrapnel e de torpedos”, como argumentou Nelson Hungria, ex-ministro do STF.

Mas, deparando-se com uma “insurreição”, tudo que a corte pode fazer é “expedir mandado para cessá-la”. Isso não é pouco. É a senha para a ação coletiva contra o Executivo; sua força é grande nas democracias. Como argumenta Weingast, contudo, alta instabilidade, polarização e jogo de “high stakes” (apostas altas) tornam o equilíbrio da regra da lei instável.​” [Folha]

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16. UE

Que novela chata…

“Após quatro dias e quatro noites de negociações, líderes dos 27 países da União Europeia chegaram na madrugada desta terça (21) a um consenso sobre o orçamento comum dos próximos sete anos (MFF) e o programa de reconstrução da economia pós-coronavírus. Ao aprovar o pacote de mais de 1,8 trilhão de euros (R$ 11 trilhões, mais que o PIB anual do Brasil), o Conselho Europeu mobilizou recursos inéditos para um projeto geopolítico e econômico de transformar o bloco em liderança na economia verde e em digitalização.” [Folha]

Enquanto isso, pelas bandas de cá, os dementes nem pensam em implodir o teto de gastos.

“Os países também fortaleceram o papel da Comissão Europeia (Poder Executivo da UE), ao autorizar pela primeira vez na história que ela faça um empréstimo em nome de seus membros para os investimentos na retomada, no valor de 750 bilhões de euros (R$ 4,6 trilhões, valor maior que o PIB anual da Suíça ou da Argentina). Como tudo o que envolve muito dinheiro, interesses diversos (ou até contraditórios) e a oportunidade política de ocupar o palco da mídia, foi uma negociação cheia de declarações acaloradas e farpas explícitas. O principal foco de discórdia era como distribuir esse dinheiro, que será levantado no mercado financeiro internacional com a garantia de todos e terá que ser devolvido também pela contribuição comum, em 30 anos a partir de 2028. A divisão inicial, que destinava 500 bilhões de euros (dois terços do total) para programas a fundo perdido, era inadmissível pelos chamados Frugais (Holanda, Dinamarca, Suécia e Áustria, com algum apoio da Finlândia). Sob liderança do premiê holandês, Mark Rutte, eles veem as doações como “prêmios” a países que, segundo eles, controlam mal seus cofres públicos.

No novo compromisso, essa parcela caiu para 52% do total, ou 390 bilhões de euros, uma vitória para o “grupo dos países mais mesquinhos e egoístas”, nas palavras do premiê polonês, Mateusz Morawiecki. Os 360 bilhões de euros restantes ficarão disponíveis para empréstimos a países que não conseguirem juros menores no mercado internacional (11 dos 27 membros, segundo cálculos da Comissão). No jantar de domingo, quando as negociações pareciam não avançar após três dias, o premiê italiano, Giuseppe Conte, também se voltou contra Mark Rutte: “Você pode ser herói na sua casa por mais alguns dias, mas corre o risco de ser responsabilizado por decepcionar a Europa”. A Itália ocupava posição central nas preocupações políticas da Comissão Europeia, que considerava fundamental um pacote de reconstrução que não dificultasse a vida dos países do sul.

Abalada já antes da pandemia, a economia italiana foi uma das mais debilitadas pelo coronavírus, que matou mais de 35 mil pessoas no país (1 em cada 1.724 habitantes). O PIB do país deve encolher 11% neste ano (acima da média do bloco, de 8%), e a recuperação prevista para 2021 é de pouco mais da metade disso (6%), segundo estimativas da UE divulgadas há duas semanas. Num cenário visto como caldo de cultura ideal para populistas que defendem um “italexit” (a saída do país do bloco, a exemplo do que ocorreu com o Reino Unido no Brexit), um fracasso da União Europeia em socorrer seus membros nesta crise seria pólvora no discurso já explosivo. O pacote final trará alívio significativo para o governo italiano: mais de 82 bilhões de euros em doações e a possibilidade de emprestar quase 130 bilhões de euros. “Este acordo foi uma prova da capacidade da UE de agir”, disse a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, na madrugada de terça.

Outra discussão política que atrasou o desfecho foi sobre como usar os recursos comuns para pressionar países que têm adotado ações consideradas antidemocráticas e em desacordo com as regras da UE em áreas como liberdade de imprensa e do judiciário e políticas de imigração. É o caso da Hungria e da Polônia, por exemplo. A Holanda queria incluir um mecanismo para barrar repasses se houvesse dúvidas sobre sua governança, o que o premiê húngaro, Viktor Orbán, chamou de “táticas comunistas”. “Quando o regime comunista decidiu nos atacar [a Hungria foi satélite da União Soviética até 1991], usaram termos jurídicos vagos como os da proposta do holandês”, afirmou Orbán, referindo-se a Rutte. Como a decisão do Conselho Europeu tinha que ser por unanimidade, o húngaro ameaçava barrar todo o pacote se o texto permitisse “intervenção em seus assuntos internos”. No final, sobraram referências vagas à importância do Estado de Direito.

Além de reduzirem a fatia das doações no pacote de socorro, os países mais ricos também conquistaram uma redução no valor de suas contribuições ao orçamento comum (que será de 1,074 trilhão de euros para o período de 2021 a 2027). Na prática, a concessão aos mais ricos implica cortes nos benefícios aos mais pobres. Nesse tema, quem virou alvo de irritação francesa foi o premiê austríaco, Sebastian Kurz, que deixou o plenário para um telefonema. Segundo relatos, o presidente Emmanuel Macron chegou a bater na mesa em sinal de contrariedade: “Está vendo? Ele não se importa, não ouve os outros. Sua atitude é ruim, só se importa com a imprensa”. “É compreensível que algumas pessoas, quando não dormem muito, tenham os nervos à flor da pele. Mas tudo fica bem quando acaba bem”, disse o austríaco ao comentar o episódio. Depois de tanto azedume, o acordo poderia ter sido selado durante o jantar de segunda, que começou às 21h20 e tinha por sobremesa um bolo de limão. Mas o desfecho só foi anunciado às 5h31 (horário local, 0h31 no Brasil), 89 horas e 31 minutos depois de iniciada, na manhã de sexta. Por ironia, um dos debates na madrugada final foi a troca da palavra “decisivamente” por “exaustivamente”.”

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17. Um Trump Muito Louco

Que loucura isso aqui:

“Mesmo após virem a público registros de abusos cometidos pelas forças federais enviadas pelo governo Donald Trump a Portland, no Oregon, o presidente ameaçou nesta segunda (20) mandar os agentes a outras grandes cidades americanas. Em entrevista coletiva, o republicano mencionou Nova York, Chicago, Filadélfia, Detroit, Baltimore e Oakland como possíveis destinos das tropas federais —e ressaltou que seus prefeitos são “democratas progressistas”.” [Folha]

Olha o que ele fala, ele confessa que usa forças federais – os caras chegam camuflados, sem identificação, em carros a paisana e saem prendendo pessoas – como arma política.

“Os agentes fazem parte de uma força-tarefa do Departamento de Segurança Nacional criada por um decreto presidencial, em 26 de junho, para proteger monumentos e instalações diante do movimento de derrubada de estátuas de líderes confederados e de outras figuras históricas ligadas à discriminação e ao colonialismo. Governadores e líderes locais reagiram enfaticamente à decisão do presidente, acusando Trump de fazer uso político da violência empregada para dispersar os protestos. Ted Wheeler, prefeito democrata da capital historicamente progressista do Oregon, afirmou que a intervenção federal configura abuso de poder e que os agentes estavam escalando a violência. A Procuradoria-Geral de Portland entrou com uma ação contra as agências federais envolvidas pedindo a retirada das forças, alegando que houve detenções sem causa justificada. Deputados democratas exigiram investigações sobre os abusos dos agentes na contenção dos protestos na cidade. Em resposta, Trump afirmou que as forças estão no local há três dias e que fizeram um trabalho fantástico em um curto período de tempo, “sem problemas”. “Eles pegam um monte de pessoas e prendem os líderes. Esses são anarquistas”, disse.”

Prender anarquista tá de boa!

“No domingo (19), cerca de 1.500 manifestantes se reuniram em frente ao tribunal de justiça federal em Portland, pedindo para as tropas federais deixarem a cidade. Quando os manifestantes começaram a derrubar partes de uma cerca colocada ao redor do prédio, os agentes responderam com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. Um vídeo de um suposto veterano da Marinha questionando os policiais e sendo agredido violentamente com cassetetes e spray de pimenta também tem circulado pelas redes sociais. Segundo o secretário de Segurança Nacional, Chad Wolf, os agentes federais fizeram apenas seu trabalho. “O departamento não irá abandonar suas responsabilidades. Não estamos escalando [a violência], estamos protegendo”, afirmou Wolf, em entrevista ao canal Fox News.”

Encerro com essa obra-prima:

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>>>> Boa, PSOL! “Os deputados federais Luiza Erundina e Ivan Valente, ambos do PSOL, enviaram representação ao Tribunal de Contas da União em que pedem o afastamento imediato de Tércio Arnaud Tomaz de seu cargo de assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No pedido, além da apuração das suspeitas de ilegalidades cometidas nas redes por Tomaz, o PSOL aponta dano ao erário caso elas tenham sido empreendidas no horário de expediente do assessor do presidente. Ele tem salário bruto de R$ 13.600 mensais. Investigação interna do Facebook apontou Tomaz como responsável por parte dos ataques virtuais a opositores de Bolsonaro, como ao ex-ministro Sergio Moro.” [Folha]

>>>> No cu dos outros é refresco: “Enquanto 9,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram salários suspensos ou reduzidos em até 75%, os deputados e senadores não têm do que reclamar. A divulgação da folha de pagamento de junho mostra que cada um deles recebeu R$ 50 mil bruto. Trata-se da soma da remuneração mensal mais a antecipação de metade da gratificação natalina, prática exercida pelo Congresso todos os anos. Nenhum benefício dos parlamentares sofreu alteração durante a pandemia.  Entre as mordomias mantidas estão a verba mensal de gabinete, de R$ 111 mil, e o cotão, que vai de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, para gastos com alimentação, transporte etc. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se dizer aberto a um diálogo sobre redução de salários e verbas do funcionalismo que atingisse os três Poderes, mas acabou recuando após Paulo Guedes (Economia) se manifestar contrário ao corte nos vencimentos dos servidores públicos. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira.” [Folha]

>>> Alô, Braga Netto, o procurador deu o papo hein!

>>>> Uma coisa não tem a ver com a outra, Orlando… “Orlando Silva (PC do B-SP) se irritou com o levantamento do Ranking dos Políticos, que apontou que os parlamentares da sua legenda foram os que mais usaram, proporcionalmente, a cota de gastos e o Novo, o que menos usou. “Essa bancada, criticada, teve 6 dos 9 entre as cabeças do Congresso. E o Novo? Quantos? Nós trabalhamos muito!”, disse.” [Folha] E o Novo que se foda!

>>>> Que verme! “A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de SP, diz que o desembargador Eduardo Siqueira, que destratou um guarda municipal em Santos depois de ser abordado porque não usava máscara, é uma “figura desprezível”. A magistrada já processou o colega por injúria e difamação. Quando estava no início da carreira, Siqueira depôs contra ela, tentando impedir que se tornasse juíza com direito a vitaliciedade. “Ele tinha uma postura bastante desagradável no trato pessoal, e eu fui obrigada a ser firme desde o começo da minha relação com ele. Eu tive que processá-lo por difamação e injúria”, afirma. Seu advogado, na época, foi o criminalista Alberto Toron, que era colega de faculdade da desembargadora.​ O magistrado que analisou o caso considerou que testemunha não pratica ato de injúria ou difamação ao depor. Ela recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas houve decadência da ação. Eram poucas as mulheres que integravam o Poder Judiciário em 1988, quando Pizzotti ingressou na carreira. “Eu fui a vigésima juíza do Judiciário estadual”, relembra. “Na época não tinha muitas mulheres e havia dificuldade no relacionamento conosco e com juízes jovens”, afirma. “Além de ser bastante inconveniente no tratamento, Siqueira era muito ríspido com todo os que julgava estarem abaixo dele”, afirma ela. A magistrada diz que muitas coisas já foram toleradas sobre Siqueira e que agora os tempos são outros. Por isso, ela “aplaude”a instauração ​de um procedimento contra o desembargador. “Ele, em tese, cometeu o crime de desacato ao destratar o policial e não respeitar a autoridade dele, que cumpria uma regra municipal, de determinar o uso da máscara. Ali ele era um cidadão comum. A autoridade era o policial”, afirma ela. “Eu entendo também que, em tese, ele cometeu os crimes de abuso de autoridade, tráfico de influência, ao ligar para o Secretário de Segurança de Santos, e também injúria, porque xingou o policial de analfabeto. E também descumpriu regras ao se negar a usar máscaras e rasgar um papel e jogar no chão, sujando a praia”, segue ela.” [Folha]

>>>> Zzzzzzz: “O debate sobre “perdoar” ou não o PT, disparado em artigos e redes sociais, não altera a posição do partido, diz a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann. “O PT não está pedindo perdão e não precisa de perdão”, afirma. “O PT precisa de Justiça, para Lula e para toda a perseguição que o partido sofreu.” Gleisi diz que o PT “debate política. E política não é uma questão de perdão, e sim de posicionamento”.” [Folha]

>>>> Demorou: “Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (20) projeto que suspende o pagamento das prestações do faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. O faixa 1 é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. Nesse segmento, o governo subsidia 90% do valor do imóvel e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue ao Senado. Segundo o texto, os beneficiários do faixa 1 do programa habitacional poderão interromper o pagamento das prestações por 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Os contratos serão prorrogados por 180 dias para poder absorver as parcelas suspensas. A decisão do Congresso ocorre depois de decisões da Justiça Federal que suspenderam a cobrança de parcelas mensais dos beneficiários do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, no período de três meses, no estado de São Paulo. A informação foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.” [Folha] Leu algo sobre o governo, que é quem manda no MCMV?! Pois é.

>>>> Agora ninguém segura o BNDES: “Entre os assessores do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, figura um personagem com uma qualificação inédita para um assessor do comandante do banco — trata-se de um ex-PM. Ou seja, é algo na linha “nunca antes na história deste banco”. Hernando Barbosa da Silva é assessor direto de Montezano desde março. Recebe um salário de R$ 25,9 mil mensais. É a segunda passagem do ex-PM pelo governo de Jair Bolsonaro. A primeira foi relâmpago. Em janeiro do ano passado, Hernando foi nomeado como assessor do gabinete da Presidência da República no Rio de Janeiro. Ficou apenas seis dias no posto. Foi exonerado quando se descobriu que havia respondido a uma acusação por sido segurança de um estelionatário. Hernando embora tenha sido absolvido perdeu o cargo de assessor da Presidência no Rio.” [O Globo]

>>>> Era uma vez a livraria brasileira: “Eis um retrato do avanço da Amazon na venda de livros no Brasil desde o início do ano: na primeira semana de 2020, a Amazon era responsável por 24,7% do total de livros vendidos, de acordo com dados da Nielsen. Na semana retrasada, de acordo com a mesma Nielsen, a empresa de Jeff Bezos vendia 64% do total de livros no país. O salto, claro, deve-se à pandemia, que fechou as livrarias do Brasil. E agora, mesmo com parte delas reabertas, a Amazon consegue manter a dianteira.” [O Globo]

>>>> Os urubus: “Os três grupos de credores argentinos se recusaram a participar da nova oferta de swap de cerca de US$ 66 bilhões em títulos de dívida formulada pelo governo e anunciaram que fizeram outra proposta ao executivo de Alberto Fernández. “A oferta da Argentina está aquém do que os grupos de credores podem aceitar”, disseram eles no comunicado, garantindo que não participarão do swap, cujo prazo termina em 4 de agosto. Os credores se mostraram confiantes de que poderá ser alcançada uma “solução de consenso” que assegure “sustentabilidade econômica futura para o povo argentino”. Mas as negociações não devem prosperar. Logo após o anúncio dos credores, o Ministério da Economia da Argentina divulgou comunicado afirmando que não aceitará a nova proposta para a reestruturação da dívida. “Vemos nesse grupo de credores uma falta de entendimento sobre as restrições que a Argentina enfrenta”, afirmou o ministro, Martín Guzmán. Os grupos Exchange Bondholders, Ad Hoc e Argentina Creditor Committee dizem representar um terço dos detentores de títulos argentinos emitidos sob lei estrangeira e sujeitos a swap. Essa porcentagem lhes daria poder de veto nesta proposta de reestruturação da dívida, segundo especialistas. A oferta argentina inclui títulos de 2005 e 2010, resultado de uma reestruturação anterior da dívida e outros emitidos a partir de 2016. Nos títulos a partir de 2016, o percentual mínimo de adesão deve ser 66,5% para que o swap seja válido. Nos de 2005 e 2010, aumenta para 85%, disse o economista Nery Persichini à AFP.” [O Globo]

>>>> Mudanças importantes em Cuba: “Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que agravou drasticamente a profunda crise pela qual Cuba está passando devido à ineficiência do sistema produtivo estatal e à escalada do embargo pelo governo do presidente Donald Trump, forçaram o governo cubano a reagir com um plano de reformas estruturais que ampliam consideravelmente as margens de ação do setor privado, juntamente com uma série de medidas emergenciais, como a eliminação do imposto sobre o dólar, com o objetivo de aliviar a extrema falta de liquidez. Em meio a uma escassez brutal, com o turismo quebrado e a certeza de que no ano que vem o país terá muito pouco dinheiro para importar, Havana finalmente parece estar caminhando na direção de abrir sua economia e liberar suas forças produtivas até então sujeitas às rédeas de um Estado rígido e à burocracia. A maior parte dessas reformas econômicas foi descrita há tempos em vários documentos do Partido Comunista e do governo, mas, por medo das consequências, resistência interna ou por outras razões, não havia sido aplicada. Agora, o golpe da pandemia mudou tudo. — Não podemos continuar fazendo o mesmo no campo da economia, porque dessa forma os resultados que precisamos não serão obtidos — disse o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, ao apresentar o plano. O programa dá um impulso importante à iniciativa privada — nunca antes se chegou tão perto dos objetivos propostos, ao menos em palavras. Promete reconhecer e dar independência jurídica a pequenas e médias empresas privadas, superando o restritivo marco do trabalho autônomo — autorizado durante outra crise, a do período especial da década de 1990, mas com muitas limitações. As pequenas e médias empresas poderão fazer negócios e parcerias com empresas públicas e estrangeiras e terão capacidade legal para importar e exportar. Serão criados mercados atacadistas para suprir esses atores econômicos, uma antiga demanda do setor privado, e se porá fim ao “experimento” realizado com cooperativas não agrícolas, agora apostando em realmente promovê-las. Além disso, foram anunciadas maior flexibilidade e expansão do trabalho independente, setor em que já trabalham 600 mil cubanos, 13% da população empregada na ilha. Dada a situação crítica de escassez alimentícia, a produção de alimentos se torna uma tarefa de segurança nacional, e um plano específico será implementado para incentivá-la. Foi demonstrado que, devido a controles excessivos, regime de propriedade, política de preços e numerosos obstáculos, o setor agrícola cubano sempre funcionou mal. Para reativar a produção será necessária a concessão de créditos, instalações de todos os tipos e descentralizar a comercialização, além de, em algum momento, pôr fim ao sistema de armazenamento que é monopólio estatal e por décadas mostrou sua ineficiência, a ponto de hoje o país dedicar US$ 2,3 bilhões anualmente para importar alimentos que poderiam ser produzidos na ilha.” [O Globo]

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