por: Nathalia Bignon Postado em: 28/10/2020 - 07:51 Atualizado em: 28/10/2020 - 07:55
Após a embaixadora filipina Marichu Mauro ter sido convocada a retornar a Manila por acusações de agressão contra uma emprega doméstica, a embaixada do país em Brasília enviou um ofício ao Itamaraty que causou perplexidade entre diplomatas.
Na carta, a embaixada pede que o ministério “imediatamente ordene a TV Globo a retirar do ar todas os vídeos de segurança usados na reportagem” que revelou o caso, uma vez que as imagens “foram usadas sem autorização prévia da embaixada”. A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, no fim desta terça-feira (27).
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De acordo com o jornal, ao ser procurado, o Itamaraty não se manifestou, mas diplomatas ouvidos a consideraram a solicitação absurda e sem cabimento.
Entenda o caso
Mauro foi flagrada pelo circuito de segurança agredindo uma empregada doméstica, também de origem filipina, dentro da residência diplomática, em Brasília. Os vídeos, que mostram a violência da embaixadora foram exibidos no último domingo (25) no Fantástico. As imagens são usadas como provas em uma denúncia feita contra a embaixadora no fim de agosto.
O ato viola o direito trabalhista e criminal, mas ela tem uma prerrogativa que limita a ação da Justiça brasileira: a imunidade diplomática. A prerrogativa, prevista na Convenção de Viena e selada entre diversos países, permite que embaixadores sejam “processados e julgados pelo país de origem”.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro foi informado oficialmente sobre a determinação na última segunda-feira e haverá “investigação rigorosa” a ser conduzida nas Filipinas. No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu abrir inquérito para apurar a conduta da embaixadora. O MPT vai seguir a investigação no Brasil para auxiliar as apurações no país de origem de ambas, para onde a empregada agredida já retornou.
Os governos brasileiro e filipino devem acompanhar o cumprimento da determinação de retorno da representante ao país. Em caso de descumprimento da norma, Mauro pode ser punida no país por desobediência.
Nesta hipótese, o governo filipino precisaria assinar um documento abdicando da imunidade. A Convenção de Viena não determina prazo máximo para o retorno da diplomata ao país. Assim que Marichu deixar a embaixada, o governo filipino deve enviar um novo indicado do país ao Brasil.
Com informações da Folha de S.Paulo e G1
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