por: Igor Tarcízio Postado em: 31/10/2020 - 10:40 Atualizado em: 31/10/2020 - 10:40
Ao contrário do que quer o governo Bolsonaro, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não vai incluir alteração na lei do piso salarial dos professores. Já a flexibilização para destinar mais verbas do fundo da educação básica para escolas privadas sem fins lucrativos, como também deseja o governo, segue indefinida.
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Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de aumento de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino. Mas, para entrar em funcionamento, precisa de regulamentação.
O governo buscava incluir no projeto de regulamentação um artigo que eliminava o aumento real dos ganhos mínimos dos docentes.
Reajuste
A lei vincula o reajuste anual dos professores à variação do valor por aluno do Fundeb, o que se reflete em aumentos reais. O governo quer a atualização apenas pela inflação.
O relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), descartou a possibilidade de alterar a lei do piso.
“O piso é outra lei, não entra aqui na regulamentação, se não nem conseguimos aprovar. Já falei com governo e está combinado que não terá nada sobre o piso”, afirma.
A ideia da gestão Bolsonaro, defendida abertamente pelo Ministério da Economia, causou reação entre políticos, especialistas e sindicatos de professores. O PSOL, por exemplo, fez um requerimento ao governo pedindo explicações.
Corrida para aprovação
O Congresso corre contra o tempo para aprovar o texto até novembro. O prazo foi colocado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Tesouro para que haja tempo de atualizar os sistemas e garantir os repasses no início de 2021.
O governo aguarda o Congresso, mas já trabalha com a possibilidade de editar uma MP (medida provisória) caso não haja definição.
Uma possível MP que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o Congresso e especialista querem evitar.
“O que mais crítico é o tempo”, diz Rigoni. O relator pretende apresentar seu relatório no fim da próxima semana, quando termina uma série de audiências online sobre o tema.
Votação
A votação no plenário da Câmara está prevista para a segunda quinzena de novembro, após o primeiro turno da eleição municipal. O texto terá de seguir para o Senado, onde tramita outra proposta.
O calendário eleitoral, que mobiliza os congressistas, foi crucial para o atraso. A emenda constitucional que renovou o Fundeb foi promulgada em agosto. Na quinta-feira (29), Rigoni anunciou que foi infectado pelo novo coronavírus, mas diz que está bem e em recuperação.
Outro ponto crítico nesse debate é a pressão, por parte do governo e religiosos, para liberar a transferência de verbas do Fundeb para escolas privadas sem fins lucrativos em toda educação básica. Hoje, a medida é limitada para onde há falta de vagas, como na educação infantil, educação especial e do campo.
Com informações da Folha de S. Paulo
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